A Juíza de Instrução Criminal do Tribunal de Competência Genérica de Ferreira do Alentejo pronunciou 13 dos 14 arguidos para serem julgados pela prática de 35 crimes, na sequência da “Operação Espelho” de novembro de 2023.
Em causa estão trinta de tráfico de pessoas, um de auxílio à imigração ilegal, um de associação de auxílio à imigração ilegal, um de branqueamento de capitais, um de falsificação ou contrafação de documento e um de detenção de arma proibida. Também sete sociedades comerciais foram pronunciadas para julgamento pelos mesmos crimes.
A decisão foi tomada na tarde da passada sexta-feira, tendo a juíza Adriana Reis Martins, decidido não pronunciar Fernanda Cotto Garcia, de 51 anos, residente em Camino de Morón, em Sevilha, pelos crimes de que estava acusada.
Nove dos acusados pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, pediram a abertura de instrução do processo, mas na quinta-feira durante a única sessão, somente dois dos arguidos, ambos de nacionalidade espanhola, prestaram declarações.
Entre os arguidos que pediram a Abertura da Instrução e se mantiveram em silêncio estava Sónia Brito, a técnica de contabilidade e gerente de uma sociedade do sector, que é descrita na acusação como a pessoa que “auxiliava e facilitava a entrada ilegal de vítimas imigrantes angariados/contratados por Elvis Stinga, redigir os contratos de trabalho e colaborava na constituição de novas sociedades, que prestavam auxílio na estrutura empresarial de fachada criada pelos arguidos”.
Antes de proceder à leitura da Decisão Instrutória, a magistrada fez questão de referir que lhe atribuída uma “Missão Impossível” uma vez que o processo só lhe foi distribuído no passado dia 12 de março, o que lhe deu um curto tempo para analisar um processo daquela magnitude.
Adriana Reis Martins teve que um cumprir a tarefa, sob pena de ter que libertar os arguidos, por excesso de prisão preventiva. A juíza, apurou o Lidador Notícias, apontou o dedo ao Ministério Público que usou os prazos até à última hora, chamando a atenção do MP para que tal não volte a suceder.
Logo que receberam a cópia da Decisão Instrutória, os advogados poderão recorrer para o Tribunal da Relação de Évora (TRE) o que pode fazer com que os arguidos possam vir a ser libertados por excesso de prisão preventiva.
Pedro Pestana, advogado de Tatiana Cretu, cunhada do alegado cabecilha Elvis Stinga, disse ao Lidador Notícias que “tenho a convicção que, em julgamento, os factos não serão provados, tal como ocorreu no megaprocesso de tráfico de seres humanos julgado no passado dia 31 de janeiro, em que todos os arguidos foram absolvidos. A acusação é construída com base em meros indícios, suspeitas e deduções apressados, defendeu o causídico.
O processo nasceu na sequência da “Operação Espelho” levada a cabo pela Polícia Judiciária, em 21 de novembro de 2023, em que foram detidas 14 pessoas no processo titulado pelo DIAP de Évora, que centenas de imigrantes foram aliciados para trabalhar no Alentejo e acabaram explorados.
A atividade dos arguidos desenvolveu-se entre 2019 e 2023, que lhes gerou milhares de euros de lucro, que o MP quer reverter para o Estado, e que se traduzem na perda de vantagem de 9.143.089,03 euros, de dez viaturas e quatro motas 4×4 apreendidas. Na operação levada a cabo pela PJ, nas residências dos arguidos foram ainda apreendidos 4.060 euros em numerário.
Teixeira Correia
(jornalista)
