Opinião (Carla Duarte/ Comissário PSP): LICENCIAMENTO DE ARMAS.
Para facilitar os procedimentos a quem reside mais longe ou tem preferência de acesso aos serviços não presenciais, a PSP proporciona outras formas de contato e atendimento direcionado e relacionado com o licenciamento de armas.
Carla Duarte
Comissário da PSP
Licenciada em Ciências Policiais e Segurança Interna
Chefe do Núcleo de Armas e Explosivos da PSP de Lisboa
A PSP pretende com as suas iniciativas satisfazer todas as necessidades referentes a matérias de licenciamentos de armas, munições e explosivos, pelo que para qualquer esclarecimento ou sugestão bastará utilizar os diversos contactos disponíveis.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem como atribuição exclusiva o licenciamento e controlo sobre o uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas. Dentro do distrito de Lisboa, em praticamente todos os municípios onde a PSP se encontra territorialmente implementada, a Instituição fornece um serviço de atendimento especificamente direcionado para esta matéria. Nestes locais podem ser efetuados diversos pedidos relacionados com armas, como por exemplo pedidos/renovações de licenças, autorizações de compra, empréstimos e transmissões de armas, entre muitos outros.
Se pretende obter/renovar uma Licença de Uso e Porte de Arma, será sempre necessário fundamentar e comprovar a necessidade dessa concessão, preenchendo alguns formulários e apresentar documentação, incluindo certificado médico e registo criminal. Também pode, mediante apresentação da documentação necessária, obter uma Licença de Detenção no Domicílio para as armas herdadas. Confira todos os requisitos no separador de armas e explosivos da página oficial da PSP.
Para facilitar os procedimentos a quem reside mais longe ou tem preferência de acesso aos serviços não presenciais, a PSP proporciona outras formas de contato e atendimento direcionado e relacionado com o licenciamento de armas. Por um lado, existe uma viatura móvel para atendimento ao público que se desloca às localidades mais distantes do serviço de atendimento da PSP, possibilitando ao cidadão tratar dos pedidos relacionados com licenciamentos de armas de forma privilegiada, motivo pelo qual este tipo de ações têm tido muita adesão e apreciações muito positivas. Se considera útil ter uma destas “Ações de Atendimento Móvel” no seu município, proponha através do endereço eletrónico naexp.lisboa@psp.pt ou do número 217654242.
Por outro lado, a PSP consegue estar agora mais perto do cidadão, em qualquer parte do mundo, uma vez que já é possível aceder pela internet aos serviços online através da ligação https://seronline.psp.pt. Neste portal, poderá requerer vários tipos de licença de uso e porte de arma, solicitar diversas autorizações de compra/transferência de armas ou efetuar pedidos de transmissão de arma de fogo, entre outros serviços disponíveis. Visite a página e coloque as suas dúvidas através do endereço eletrónico seronline@psp.pt.
A PSP realiza também várias sessões de esclarecimento nesta área, como por exemplo as direcionadas a caçadores, pretendendo com as suas iniciativas satisfazer todas as necessidades referentes a matérias de licenciamentos de armas, munições e explosivos. Para qualquer esclarecimento ou sugestão, bastará utilizar os diversos contactos disponíveis.
Sabia que:
- Os primeiros registos de licenciamentos de armas são da exclusividade da PSP e datam de 1900!?
- Até 2006, existiam licenças emitidas pelas Câmaras Municipais e, a partir desta data, passaram a ser uma competência exclusiva da PSP!?
- Em 2016 foram efetuadas cerca de 25 000 transmissões de armas!?
