Opinião de Rogério Copeto: INTERLOCUTOR LOCAL DE SEGURANÇA.
A Guarda Nacional Republicana, prima de forma sistemática pela qualidade do serviço prestado à sociedade civil, sendo esse um requisito estratégico da sua atuação diária. Em 2012 foi implementado o programa denominado “Interlocutor Local de Segurança” (ILS).
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Comando de Doutrina e Instrução/ Chefe
Essa ação resulta num policiamento de proximidade contínuo, o qual será tanto mais eficaz quanto maior for a capacidade da GNR em estabelecer parcerias com a comunidade, envolvendo-a na sua própria segurança, tendo por isso implementado em 2012 o programa denominado “Interlocutor Local de Segurança” (ILS).
O programa ILS tinha em 2012 como objectivo promover a importância do papel dos cidadãos, tendo para o efeito recolhido os ensinamentos das melhores boas práticas sobre “vigilância de bairro” e que se pode explicar como sendo um grupo de civis, com formação em matérias de segurança, dedicados à prevenção do crime e do vandalismo na área da sua residência, que pode nem sequer ser um bairro, relatando os incidentes suspeitos às forças de segurança, sendo no entanto os mesmos alertados para nunca intervir em situações suspeitas, devendo sempre contactar as forças de segurança.
Nos países mais desenvolvidos existem exemplos deste tipo de iniciativas, nomeadamente nos Estados Unidades da América (EUA), que podem ter diferentes denominações tais como o “Neighborhood Watch Program” ou o “Community Policing & Neighborhood Watch”.
Na Europa verificamos que no Reino Unido também existem programas de “vigilância de bairro” em grande número sendo exemplo o “Neighbourhood Watch” ou o “Neighbourhood Watch Scotland”, bem como na França também existem diversas iniciativas sendo os “Voisins vigilants” os que têm maior implementação.
A Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (European Crime Prevention Network – EUCPN na sigla inglesa) organização que tem como objectivo, de entre outros, identificar, compartilhar e premiar boas práticas sobre prevenção da criminalidade, já identificou e premiou vários programas de “vigilância de bairro”, sendo exemplo dessas iniciativa, o programa da Dinamarca denominado “Nabohjælp – the new ‘Neighbourhood Watch’ in Denmark“, o da Estónia “Estonian Neighbourhood Watch Association (ENWA)”, o da Finlândia “Community Contact Work-project” e do Chipre “Neighborhood Pólice Office”.
Também são realizados estudos sobre o tema da “vigilância de bairro” podendo-se encontrar na base de dados da EUCPN o estudo “The effects of neighbourhood watch in reducing crime”, que conclui que “Das avaliações existentes, mostram que a ‘vigilância de bairro’ é eficaz na redução da criminalidade”.
Existe inclusivamente uma Associação Europeia que vai realizar uma conferência sobre a temática denominada “European Neighbourhood Watch Association (EUNWA) conferende 2015” em Castel Ritaldi, na Itália, entre os próximos dias 22 e 24 de outubro, revelador que este assunto continua na ordem do dia.
Para além dos programas de “vigilância de bairro” existem ainda em vários países, especialmente anglófonos programas de “voluntariado”, existindo vários nos EUA e na Europa, sendo na Inglaterra exemplo o programa de voluntariado da Policia Metropolitana de Londres (PML), denominado “Metropolitan Police Volunteering”, que possibilita aos cidadãos a oportunidade de apoiar a PML, permitindo incrementar o contato entre as comunidades locais e a polícia, melhorando o serviço que é prestado ao público.
O voluntário contribui com os seus conhecimentos e tempo livre para ajudar a tornar a sua comunidade mais segura, ganhando uma experiência valiosa e única, sendo estes os princípios de qualquer programa de voluntariado existente, onde uma das grandes diferenças, entre os programas implementados nos EUA e na Europa, é que a legislação americana permite que os voluntários usem armas de fogo, fato que não é possível nos programas europeus.
Todas estas iniciativas nasceram fruto das mudanças que as comunidades sofreram, transformando-se diariamente em função do ritmo da globalização e das diferentes ameaças e conflitos de índole diversa, obrigando as forças de segurança a adaptarem-se às novas realidades, sabendo que a segurança dos cidadãos não é só responsabilidade das policias.
Tendo as boas práticas atrás referidas em mente, a GNR implementou em 2012 o programa ILS, numa primeira fase com o obetivo de identificar nas comunidades locais, potenciais interlocutores de segurança, de modo a promover o policiamento de proximidade, visando a prática quotidiana de atitudes conducentes a uma cidadania ativa, aumentando a qualidade da ação policial da GNR através do aprofundamento das relações comunitárias e fomentando a interação entre a GNR e a comunidade.
O ILS será assim um elemento privilegiado da comunidade local, funcionando como elo privilegiado de ligação entre a comunidade e a GNR, apresentando-se como um instrumento fundamental na proximidade e estabelecendo relações de confiança entre a população e a GNR, contribuindo para a melhoria do serviço prestado.
A função do ILS deve ser exercida por alguém que conheça a GNR e possua competências e experiência no relacionamento com a comunidade, capaz de promover a intervenção e o envolvimento da comunidade. Devendo ainda essa função ser exercida por pessoas possuidoras de influência e reconhecimento dentro da comunidade, capazes de criar dinâmicas de interação entre as comunidades e a GNR.
Todo o trabalho de formação dos ILS foi realizado no final do ano de 2012, tendo sido formados cerca de 1.700 ILS, que no início do ano de 2013 se encontravam perfeitamente capazes de garantir os objectivos do programa, verificando-se que a sua esmagadora maioria era constituída por presidentes de junta, presidentes de câmara, vereadores, párocos, presidente e comandantes de corporações de bombeiros, técnicas de IPSS, técnicas das CPCJ, presidentes de agrupamentos escolares, representantes de associações de pais, representantes das associações de comerciantes, representantes dos centros de saúde, representantes das SCM e outros.
Vários foram os Órgãos de Comunicação Social que deram eco da iniciativa da GNR, sendo disso exemplo o artigo do jornal DN de 6 de janeiro de 2013 com o título “GNR forma interlocutores para serem ligação com populações” ou a reportagem da RTP, “GNR dá formação a 1700 “parceiros” civis para servirem de elo de ligação”.
Outras notícias deram ainda conta do trabalho desenvolvido pelos ILS, apesar do pouco tempo no terreno, e em Viseu foi possível sinalizar um cidadão em perigo através de um ILS, que identificou á GNR a existência de um indivíduo que se encontrava alojado, numas ruínas, no concelho de Lamego, tendo o assunto sido noticiado pelo JN com o titulo “GNR detetou homem em casa em ruínas que comia só fruta há cinco meses”.
No entanto o programa ILS suscitou dúvidas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (GPBE) tendo a Deputada Cecília Honório no dia 10 de janeiro de 2013, dirigido à Exmª Presidente da Assembleia da República um conjunto de perguntas, sobre o ILS, para serem respondidas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) nomeadamente: Qual a avaliação que o MAI fez do ILS no âmbito das estratégias de reforço do policiamento de proximidade, nomeadamente, quanto a custos e níveis de eficácia? Qual o papel objetivo dos ILS que foram alvo da formação? Qual é o quadro de interação com as forças de segurança? e; Se o governo podia garantir que não há qualquer colisão entre este programa e outros, nomeadamente o Programa Escola-Segura?
Não sabemos qual foi a resposta que o MAI prestou ao GPBE, sabemos no entanto que o programa ILS foi suspenso, apesar de estar prevista a continuação da formação de outros ILS nos anos seguintes, o que acabou por não se verificar.
Presume-se que os cerca de 1.700 ILS continuam a contribuir com o seu conhecimento e tempo livre para ajudar a tornar a sua comunidade mais segura, fazendo a ligação entre a comunidade e a GNR, verificando-se que os excelentes resultados obtidos no âmbito dos programas “Escola Segura” e “Idosos em Segurança” muito terão beneficiado do trabalho realizado pelos ILS, que nos ditos países desenvolvidos são reconhecidos e apreciados.
