Opinião de Rogério Copeto (Oficial da GNR): OS FILHOS DA VIOLÊNCIA.
“Os Filhos da Violência”, um retrato o outro lado da violência doméstica que já vitimou, segundo um relatório do Comando Territorial de Lisboa da GNR, 40 mulheres e que deixou orfãs 122 crianças.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
Na semana passada vários foram os órgãos de comunicação social (CM, JN, DN, Sábado, Público e Expresso), que deram eco a um relatório elaborado pelo Comando Territorial de Lisboa, sobre a actividade do seu Núcleo de Investigação e Apoio a Vitimas Especificas (NIAVE) e que dava conta de que este ano já morreram 40 mulheres vítimas do crime de Violência Doméstica (VD), deixando 122 crianças órfãs.
Para termos uma ideia do número de crianças que são vítimas de VD todos os anos, podemos começar pelo que nos diz o “Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica” (já aqui referido no último artigo), segundo o qual, cerca de 10 380 crianças, assistiram a situações de VD em 2014, correspondendo a 38% de todas as ocorrências registadas pelas Forças de Segurança no ano passado, que chegaram aos 27 317 crimes. Felizmente este número tem diminuído desde 2012, quando foram 11 204 as crianças que presenciaram situações de VD.
Para além destas crianças que assistem a situações de violência, é necessário acrescentar todas aquelas que são abrangidas pelo “Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”, quase sempre vítimas de negligência por parte dos seus progenitores ou quando, não raras vezes, vítimas de crimes, comos os maus-tratos ou os abusos sexuais, sendo que em todas essas situações quase sempre é necessário promover a retirada destas crianças aos seus pais, tendo o NIAVE da GNR de Lisboa, retirado 15 crianças por maus-tratos (noticia do CM), desde janeiro de 2015.
E para saber quantas crianças foram vítimas de negligência ou de violência, temos de recorrer ao “Relatório de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens – 2014”, onde consta que no ano de 2014, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo acompanharam 73 019 crianças.
Pelo atrás referido, facilmente se conclui que todos os anos, dezenas de milhares de crianças são vítimas de violência, quase sempre oriunda daqueles que tem o dever de os proteger, os seus pais, seja indirectamente, no âmbito da VD ou directamente como vítimas de negligências várias, de maus-tratos ou abusos sexuais, deixando sequelas para o resto das suas vidas.
Mas o presente artigo não pretende enunciar as consequências traumáticas para todas as crianças, mais do que evidentes, que são vítimas de violência psicológica, quando assistem ao seu próprio pai, a agredir a sua mãe ou mesmo a matá-la, ou quando são vítimas de violência física, ao serem elas próprias agredidas pelos seus progenitores, mas sim dar a conhecer as responsabilidades da GNR na protecção de todas as crianças que são “Filhos da Violência”, referindo-se em particular o trabalho dos NIAVE.
Os agora denominados NIAVE foram criados em 2004, como consequência da necessidade que a GNR teve em se adaptar e modernizar, para responder com qualidade ao fenómeno da Violência Doméstica (VD), possuindo os militares dos NIAVE formação específica e necessária para o adequado tratamento das problemáticas relacionadas com as mulheres, os menores, os idosos e os deficientes enquanto vítimas.
Os NIAVE estão especialmente vocacionados para a prevenção, acompanhamento e investigação de situações de violência exercida sobre mulheres, crianças e idosos, no âmbito da violência doméstica e outros crimes cometidos em ambiente familiar ou de maus-tratos.
No âmbito da prevenção do fenómeno da VD e dos maus-tratos, a GNR através dos NIAVE realiza por sua iniciativa ou em parceria com outras entidades, diversas ações de sensibilização, quer direcionadas para a comunidade escolar (alunos, pais, professores, auxiliares e encarregados de educação), no âmbito do “Programa Escola Segura”, quer para os idosos no âmbito do “Programa Idosos em Segurança”, quer ainda direcionadas para os técnicos que trabalham com as vítimas de VD.
Também fruto da sua dispersão territorial, do seu conhecimento das pessoas e dos lugares e do reconhecimento da sua ação ao nível do apoio às vítimas de VD, a GNR integra inúmeras parcerias de âmbito local e nacional, destacando-se pela sua importância as parcerias com os Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (GAV) existentes em todos os distritos, onde a GNR se constitui como um parceiro imprescindível.
Para além dos militares dos NIAVE, também todos os militares da 1ª linha têm formação e conhecimentos para intervir nas situações de VD, em particular quando existem crianças, obtida no âmbito do projecto de formação “Olhar comum sobre a Criança – Compromisso (com)sentido”, da responsabilidade da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (agora denominada Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens – CNPDPCJ), que teve como objectivo a uniformização dos procedimentos realizados pelas Forças de Segurança, quanto à intervenção em situações de crianças e jovens em perigo, dispondo ainda todos os militares da GNR do “Guia de Orientações para os Profissionais das Forças de Segurança na Abordagem de Situações de Maus Tratos ou Outras Situações de Perigo”, elaborado também pela CNPDPCJ.
Ainda no âmbito dos manuais de apoio à actividade operacional no que diz respeito à intervenção em situações de VD, foi elaborado em 2013 o “Manual para Profissionais – Avaliação e Gestão de Risco em Rede”, coordenado pela Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), destinado a todos os profissionais, onde se incluem os agentes da PSP e os militares da GNR.
Assim, todos os militares da GNR que intervêm nas situações de violência que envolvam crianças sabem que é fundamental que toda a sua intervenção vise o “superior interesse da criança”, procurando assegurar o seu bem-estar e qualidade de vida, de modo a minimizar as consequências traumáticas a todos os “Filhos da Violência”.
