Opinião (Pedro Franco/ Intendente da PSP): POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE DA PSP.

Out 27, 2017

POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE DA PSP. A Segurança começa em cada um de nós.

Pedro Franco

Intendente da PSP

Licenciado em Ciências Policiais e Segurança Interna

Comandante da Divisão Policial de Loures

Em 2006, a Polícia de Segurtança Pública (PSP) implementou o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP) mediante uma pioneira sistematização de mecanismos de articulação harmoniosos das dimensões do policiamento de prevenção e de proximidade.

Perante o absoluto sucesso alcançado e após validação por parte de entidades externas independentes, a PSP imprimiu então um processo de desenvolvimento geracional ao PIPP, evoluindo para uma fase de Modelo de Policiamento que ainda hoje vigora sob a denominação de Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP).

O MIPP passou assim a congregar projetos que se haviam constituído de forma algo arquipelágica (seja o Programa Escola Segura, Comércio Seguro, Taxi Seguro, Abastecimento Seguro, Farmácia Segura, Apoio 65 – Idosos em segurança, Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, o programa Significativo Azul ou mais recentemente o Universidade Segura), passando todos eles a serem integrados numa estratégia global e integral, sob mecanismos de coordenação, avaliação e formação únicos e coerentes. O MIPP continua a conferir um superior enfoque na componente de proximidade e de prevenção da criminalidade, embora sempre em estreita e sistemática articulação com as valências policiais de ordem pública, investigação criminal e inteligência policial, numa lógica de Polícia Integral como é o caso da PSP. Desta forma, tem sido possível harmonizar-se organicamente e com coerência todas as valências de uma Polícia moderna, com uma visão de futuro mas com o objetivo de sempre: servir a Comunidade, com desempenhos de excelência.

Os polícias que integram o MIPP são designados por Agentes de Proximidade e formam as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) e as Equipas do Programa Escola Segura (EPES). De acordo com os respetivos diagnóstico de segurança, cada EPAV garante o policiamento de proximidade num determinado setor geográfico de uma Esquadra da PSP. Esta garantia de continuidade e até mesmo de familiaridade possibilita um melhor conhecimento da área e da população por parte das EPAVs e da PSP mas também facilita hábitos de contacto da comunidade com a Polícia, criando-se assim laços de confiança que não só harmonizam as intenções da PSP aos verdadeiros anseios da população, como potenciam a manutenção de verdadeiros sentimentos de segurança.

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS) foi um dos pioneiros na implementação do MIPP e só a título de exemplo representa cerca de 41% do efetivo total da PSP exclusivamente dedicado ao Policiamento de Proximidade, incluindo a prevenção e vigilância de áreas residenciais (em especial as habitadas maioritariamente por cidadãos vulneráveis, como crianças, jovens e idosos) e de áreas comerciais e turísticas, destacando-se os alvos mais vulneráveis a eventuais ações terroristas, agora também conhecidos por soft targets.

Face a capacidades tão multifacetadas e abrangentes, a PSP maximiza de igual forma o empenhamento das EPAVs na prevenção da violência doméstica, no apoio às vítimas de crime e no seu acompanhamento pós-vitimação, na identificação de problemas que possam interferir na situação de segurança dos cidadãos e na deteção das chamadas cifras negras. Também para mera representação da dimensão deste modelo, todas as Divisões Policiais do COMETLIS integram policias exlusivamente dedicados ao MIPP, desde Vila Franca de Xira a Cascais, desde a Baixa da cidade de Lisboa aos concelhos de Loures, Odivelas, Amadora e Sintra.

Por seu turno e no âmbito do Programa Escola Segura (PES), as EPES são responsáveis pela segurança e vigilância nas áreas escolares e pela prevenção da delinquência juvenil. É aliás na PSP, mais concretamente na Esquadra de Odivelas, que se encontram as origens e os princípios basilares do que se viria mais tarde a designar por PES.  As inúmeras ações de informação e de sensibilização que os polícias da Esquadra de Odivelas já vinham desenvolvendo desde há muito tempo junto dos estabelecimentos de ensino da sua área, foram objeto de cuidada análise e avaliação por parte da PSP e da  tutela política, no sentido de se ponderar a institucionalização de toda esta atividade policial especialmente dirigida à comunidade escolar. Iria nascer assim o Programa Escola Segura.

O COMETLIS e a Divisão Policial de Loures dinamizaram e coordenaram todo o trabalho desenvolvido pela PSP e pelos seus parceiros de programa, dos quais se destacam a comunidade escolar e educativa de Odivelas e os órgãos do poder local. Contudo, importa também destacar o envolvimento de toda a sociedade civil de Odivelas pois ainda hoje se constitui como um exemplo ímpar do envolvimento integral de toda uma comunidade num programa de segurança.

As dinâmicas e parcerias que então se estabeleceram e que ainda hoje fazem História culminaram em 1992 no alargamento a todo o território nacional do Programa Escola Segura, formalmente institucionalizado através de um protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação, com o objetivo de melhorar os índices de segurança dos estabelecimentos de ensino.

O COMETLIS e a PSP têm sido assim pioneiros nesta área do policiamento de proximidade, empenhado as EPES em modelos de atuação proativos, que visam garantir a segurança da comunidade escolar, prevenindo e reduzindo os comportamentos de risco e incivilidades, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar e envolvente. Com a participação de toda a comunidade, tem-se garantido a segurança a cada vez mais escolas e mais

alunos na área de responsabilidade do COMETLIS (cfr. Quadro 1).

Os Agentes de Proximidade têm assim uma missão que abrange todo o Policiamento de Proximidade da PSP, desde a resolução e gestão de ocorrências/conflitos, o reforço da relação polícia-cidadão e a deteção de situações que possam constituir problemas sociais ou dos quais possam resultar práticas criminais.

O MIPP tem apresentado ainda a capacidade de impulsionar e dinamizar parcerias estratégicas, nomeadamente com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais (sendo disso exemplo os Contratos Locais de Segurança), Tribunais, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, estabelecimentos de ensino, comerciantes, técnicos locais de assistência social mas sobretudo com os cidadãos em geral, pois a Segurança começa em cada um de nós.

A responsabilização dos Agentes de Proximidade constitui outro dos elementos fundamentais do MIPP, designadamente através da definição de protocolos de procedimento e de normas de atuação que facilitam e promovem a identificação de  problemas que influenciam a segurança pública, a segurança rodoviária e o próprio sentimento de segurança da população, desde viaturas abandonadas, iluminação pública, graffities, vandalismo, sinais de trânsito danificados ou destruídos, imóveis abandonados mas também a identificação de menores e idosos em risco.

O número de ações dos Agentes de Proximidade tem apresentado uma tendência de aumento constante, em particular no COMETLIS (cfr Fig. 1), representando fielmente as intenções estratégicas e operacionais da PSP, enquanto Força de Segurança pioneira de um Modelo de Policiamento com as características do MIPP.

O caráter inovador do MIPP assenta essencialmente na perfeita coordenação que se estabelece entre as diversas valências policiais da PSP, aprioristicamente tão diferentes entre si mas afinal tão evidentemente complementares, como sejam o policiamento de proximidade, a ordem pública, a investigação criminal e a inteligência policial.

Todavia, o mais notável sucesso do MIPP da PSP é tão mais complexo e decisivo como básico e fundamental, centrando-se na concretização de parcerias que reúnem energias, vontades, capacidades e objetivos bastas vezes díspares, reunindo polícias, entidades públicas e privadas, governamentais e não governamentais mas também os cidadãos, todos juntos e de mãos dadas no combate ao crime e à insegurança.

A Segurança começa em cada um de nós.