Opinião (Rogério Copeto): A GNR E A PSP NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
O presente artigo é escrito na sequência do último e tem como objectivo esclarecer os leitores sobre o “Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo” em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2001, especialmente a importância que as Forças de Segurança (GNR e PSP) desempenham nesse Sistema.
Rogério Copeto
Tenente-coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
Apesar do Sistema actual ter já completado 14 anos, ainda não é consensual a opinião sobre o papel que a GNR e a PSP devem desempenhar na protecção de crianças e jovens em perigo. Se para alguns, esse papel é importantíssimo e fundamental, para outros é incluir no Sistema alguém que “não percebe nada do assunto” e que não deve desempenhar um papel para o qual não está vocacionado nem preparado.
Assim, iremos tentar nos parágrafos seguintes, demonstrar que a GNR e a PSP não só estão preparadas, como têm sabido ao longo destes anos responder às solicitações do Sistema e da comunidade, da forma mais adequada e eficaz.
A imagem que melhor representa o Sistema é uma pirâmide, onde na sua base se encontram as instituições de 1ª linha, as chamadas entidades com competência em matéria de infância e juventude e que realizam a primeira intervenção, sendo nessa fase uma intervenção consensual entre as referidas instituições e as famílias. No segundo patamar encontram-se as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), sendo a sua intervenção consentida, mediante assinatura de um acordo de protecção e promoção entre a CPCJ e as famílias. E no terceiro patamar essa intervenção é impositiva, encontrando-se neste patamar os Tribunais, intervindo unicamente quando todas as instituições atrás falharam na protecção ou as famílias se opuseram à intervenção das CPCJ´s.
Verifica-se que a intervenção das Forças de Segurança no Sistema é transversal a toda a pirâmide, intervindo em todos os três patamares, no desempenho de duas das suas funções mais importantes: a social e a jurídica, constituindo-se como entidade de 1ª linha, quando desempenham funções sociais, no âmbito da prevenção; no segundo patamar como integrante de pleno direito das CPCJ´s; e no terceiro patamar como coadjuvante do Ministério Público, na qualidade de Órgão de Policia Criminal, na investigação dos crimes associados às situações de perigo.
Presentemente existem cerca de 305 CPCJ instaladas, estando as Forças de Segurança representadas em todas as Comissões Alargadas, encontrando-se também na maioria das Comissões Restritas, onde acompanham o cumprimento das medidas de proteção e promoção aplicadas às crianças, que vão desde a menos gravosa que é o apoio junto dos pais, à mais gravosa que é o acolhimento em instituição, sendo a adoção a única medida que as CPCJ não podem aplicar, cabendo a sua aplicação, unicamente aos Tribunais.
As Forças de Segurança são também a segunda entidade que mais crianças em perigo sinalizam às CPCJ’s, logo a seguir às escolas, representando cerca de 20% do total das sinalizações efetuadas. Estes dados representam só por si a grande importância que a GNR e a PSP têm no Sistema, quer seja na sinalização, quer no acompanhamento das crianças, conhecendo a realidade social da comunidade como nenhuma outra instituição conhece.
Por último importa referir o papel fundamental, que as Forças de Segurança têm na retirada de crianças que se encontrem em perigo atual e iminente e exista oposição dos pais, cuja intervenção na aplicação dos procedimentos de urgência é essencial e imprescindível.
As Forças de Segurança durante estes anos adequaram também o modelo de policiamento, fundamental para que a GNR e a PSP possam responder aos atuais desafios colocados na proteção das crianças em perigo, constituindo linhas prioritárias da sua atuação: a promoção duma política integrada de prevenção e contenção da criminalidade; o fortalecimento de parcerias locais com organismos governamentais, autarquias locais e sociedade civil, tendo em vista uma abordagem mais eficaz à especificidade de cada comunidade; fomentar a responsabilidade e a participação dos cidadãos. Tendo também nesse âmbito as Forças de Segurança constituído várias valências para melhor responder ao problema, tais como os “Núcleos Escola Segura” e os “Núcleos de Apoio a Vitimas Especificas” na GNR e a “Equipas do Programa Escola Segura” e as “Equipas de Proximidade e Apoio à Vitima” na PSP.
Pelo atrás exposto conclui-se que as Forças de Segurança não só estão preparadas, como dispõe das valências necessárias para dar o seu importante contributo na promoção e proteção de todas as crianças e jovens em perigo, tornando o Sistema mais eficaz e eficiente.
