Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): BOAS PRÁTICAS DA POLÍCIA MILITAR BRASILEIRA.
Ultimamente têm-me chegado ao conhecimento diversas iniciativas desenvolvidas pela Policia Militar (PM) brasileira no âmbito do policiamento de proximidade.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
O que me proponho dar a conhecer no presente artigo, porque têm semelhanças com algumas existentes no nosso país, partilhando os mesmos objetivos de prevenção da delinquência e redução da criminalidade.
Ainda antes de dar a conhecer as referidas boas práticas da PM brasileira e sem querer ser muito exaustivo na densificação do sistema de segurança interna brasileiro, importa referir que no Brasil, a sua lei fundamental atribui a responsabilidade da segurança interna a cinco forças de segurança distintas: A Polícia Federal; A Polícia Rodoviária Federal; A Polícia Ferroviária Federal; A Polícia Militar e; A Polícia Civil. Sendo que as três primeiras têm caracter nacional e as duas últimas caracter estadual, tendo em conta tratar-se de um país federal constituído por estados.
No que diz respeito à PM, existem 27 corporações diferentes, tantas quantas unidades federativas tem o Brasil, cuja função é garantir a segurança pública das respetivas populações, através do “policiamento ostensivo” (o mesmo que “policiamento de visibilidade”), constituindo-se em Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO) ou Destacamentos de Polícia Militar (DPM).
O “policiamento ostensivo” constitui-se assim como uma modalidade do exercício da atividade policial desenvolvida por militares fardados e visíveis, em contraposição ao policiamento encoberto ou à civil, fazendo também uso de viaturas caracterizadas, perfeitamente identificáveis por toda a população, cujo objetivo é a visibilidade junto da população, como forma dissuasora de infração à lei, contribuindo para o sentimento de segurança, prevenindo a criminalidade, através da demonstração da força e da presença do estado.
Para além do “policiamento ostensivo” a PM também utiliza o modelo de policiamento de proximidade, denominado como “Polícia Comunitária” que tem como objetivo aproximar os militares à população que serve, na premissa de que tanto a PM quanto a comunidade devem trabalhar juntos para identificar, priorizar e resolver problemas de insegurança sentidos pelas populações, permitindo um policiamento personalizado que amplia o papel das forças de segurança, produzindo um maior impacto na realização de iniciativas que venham ao encontro das expectativas de tornar as comunidades mais seguras, prestando um serviço à comunidade em parceria com a sociedade civil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Nesta perspectiva foi criado o projeto social com mais de 50 anos de existência no Brasil, destinado a jovens dos 14 aos 18 anos de idade denominado “Guarda Mirim” assumindo-se a PM como um parceiro fundamental na execução dos seus objectivos.
Existem diversas variantes do projeto “Guarda Mirim” sendo que os que estão associados à PM têm como finalidade identificar jovens de ambos os sexos e de condição económica desfavorecida, oferecendo-lhes um complemento à formação escolar, através de actividades extra curriculares, para ocupação do tempo em que não estão na escola, recebendo formação profissional para integração no mercado de trabalho, aliado à disciplina, cidadania e responsabilidade social, contribuindo desse modo para o seu afastamento de comportamentos delinquentes e/ou criminais, sendo exemplo dessas iniciativas os “Guardas Mirins” da PM de Porto Velho ou do Paraná, cuja imagem de marca é o uso de uma farda, que os identifica como “Guardas Mirins”.
Em Portugal a iniciativa que mais se assemelha ao projeto “Guarda Mirim” é o conhecido “Programa Escolhas” (PE), de iniciativa governamental e de âmbito nacional, criado em 2001, “cuja missão é promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social”.
Numa primeira fase de implementação o PE foi destinado à “Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal”, tendo sido implementados entre 2001 e 2002 cerca de 50 projetos, que abrangeram 6.712 destinatários, encontrando-se atualmente na sua 6ª geração, a qual decorrerá até final do próximo ano, promovendo o financiamento de 90 projetos, que envolvem no total cerca de 75.000 participantes, mobilizando mais de 840 entidades parceiras entre municípios, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, comissões de proteção de crianças e jovens em risco, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), associações de imigrantes, e instituições particulares de solidariedade social, entre outros, onde não estão incluídas as forças de segurança, ao contrário do projeto “Guarda Mirim”.
Outra iniciativa desenvolvida pela PM é o “Programa Vizinhança Solidária” (PVS) da Polícia Militar de São Paulo, que tem como objetivo aumentar o sentimento de segurança da população de uma determinada comunidade, através da identificação de um “Tutor”, identificado como um cidadão representante dessa comunidade, que recebe formação da PM, sobre prevenção criminal, participando ainda em reuniões promovidas pela PM, que também procederá a visitas periódicas aos “Tutores”, estreitando relações e permitindo que a PM identifique quais os problemas de segurança existentes na comunidade, promovendo as respectivas soluções. A adesão ao PVS é voluntária e materializada através de uma placa identificadora colocada na zona onde está implementado o PVS, com os dizeres “ÁREA VIGIADA PELA COMUNIDADE – COMUNICAMOS TODA ATITUDE SUSPEITA IMEDIATAMENTE PARA A POLÍCIA”, servindo também de dissuasão.
As iniciativas de “vigilância de bairro”, como é o PVS da PM de São Paulo, existem um pouco por todo o mundo, como por exemplo nos Estados Unidades da América, assumindo diferentes denominações tais como o “Neighborhood Watch Program” ou o “Community Policing & Neighborhood Watch”, no Reino Unido também existem vários exemplos de iniciativas associadas à “vigilância de bairro” como por exemplo o “Neighbourhood Watch” ou o “Neighbourhood Watch Scotland” e em França a iniciativa de maior implementação é os “Voisins vigilants”.
Em Portugal o único exemplo de “vigilância de bairro” é o programa da GNR que demos a conhecer no nosso artigo demoninado “Interlocutor Local de Segurança” (ILS), publicado no dia 13 de outubro de 2015, tendo o ILS sido criado em 2012 com o objetivo promover o importante papel dos cidadãos na sua própria segurança e da sua comunidade.
Para o efeito a GNR recolheu os ensinamentos das melhores boas práticas sobre “vigilância de bairro” aplicando-as à realidade portuguesa, ministrando formação sobre segurança, a um conjunto de cidadãos, com influência na sua comunidade, com o objetivo de prevenir a criminalidade e o vandalismo, relatando os incidentes suspeitos à GNR, não podendo no entanto intervir nessas situações, aguardando a presença dos militares da GNR, tendo na altura da sua implementação sido formados 1.700 ILS, que se presume estarem ainda em funções e a contribuir para a segurança da sua comunidade em estreita ligação com a GNR.
Terminamos com outra boa prática da PM de São Paulo denominada “PM com você”, que não é mais do que uma aplicação para smartphone, que pode ser descarregada gratuitamente, e que fornece os contactos de telefone e de correio electrónico dos quarteis mais próximos da PM, a sua localização e o respectivo trajeto, e que apesar de ser uma iniciativa de fácil implementação também pelas nossas forças de segurança, porque dispõem da localização geográfica dos seus postos e esquadras, pelo que sabemos não existe nem na GNR nem na PSP.
Todas estas boas práticas que demos a conhecer e que existem por “terras de Santa Cruz”, tal como cá, nasceram fruto das mudanças que as comunidades sofreram, transformando-se diariamente em função do ritmo da globalização e das diferentes ameaças e conflitos de índole diversa, obrigando a GNR ou a PM a adaptarem-se às novas realidades, sabendo que a segurança das populações não é só da sua responsabilidade, mas também de todos os cidadãos.
