Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): DE VOLTA ÀS AULAS, VOLTA A PRAXE.
Setembro está marcado no calendário como o mês do início das aulas, sendo que para alguns será um regresso e para outros o seu primeiro contacto com essa nova realidade, e por isso o assunto é incontornável por esta altura.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Outro assunto que se repete no início de cada ano letivo é o tema das praxes académicas, existentes no ensino superior, tendo o Público no seu artigo “Ministro quer afastar comissões de praxe e pôr cientistas a receber novos alunos”, de 5 de setembro, dado eco à carta aberta do Ministro da Ciência e Ensino Superior, enviada a todas as instituições de ensino superior universitário e politécnico.
O tema das praxes académicas já aqui foi abordado no artigo “Praxe violenta é crime”, tendo na altura considerado, que as praxes violentas e abusivas podem consubstanciar a pratica de um crime, e por isso necessitarem de ser tratadas como tal, de acordo com o previsto na legislação penal, e não num qualquer regulamento interno, como infracção disciplinar, levando a que nenhuma dessas condutas seja realmente punida, provocando nos autores um sentimento de impunidade.
Também considerei a necessidade de se alargar o “Programa Escola Segura” (PES), aos estabelecimentos de ensino superior, para reforçar o combate às praxes violentas e abusivas, mantendo os mesmos objectivos que existem para os estabelecimentos de ensino básico e secundário, que entre outros, visa prevenir e combater a prática de crimes no interior e fora dos estabelecimentos de ensino, porque os nossos universitários necessitam do mesmo tipo de sensibilização e informação, que necessitam os nossos alunos mais novos, assim como necessitam da proximidade das forças de segurança, que os alunos do ensino básico e secundário têm garantida todos os anos.
Continuamos a defender a opinião, que na altura manifestámos, porque consideramos que os alunos que frequentam o ensino superior necessitam de informação e da proximidade das forças de segurança, sendo ainda necessário uma mudança de atitude por parte de toda a população para com as praxes violentas e abusivas, denunciando todas essas condutas, a começar pelos alunos universitários.
Foi esta opinião que chamou a atenção da Jornalista Joana Costa, do jornal Sol e que a incluiu no seu artigo “Praxes sem controlo”, publicado no dia 7 de outubro do ano passado, onde deu ainda eco às palavras de investigadores, responsáveis por estabelecimentos de ensino superior, do Presidente do Conselho de Reitores e do Presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, tendo sido todos unânimes em condenar as praxes violentas e que deviam as mesmas ser banidas, dentro e fora dos espaços académicos.
Nesse mesmo sentido vem agora o Ministro da Ciência e Ensino Superior numa carta aberta dizer que “não quer que as instituições de ensino superior reconheçam as comissões de praxe e outros órgãos que regulam as praxes académicas” criticando “o ‘abuso e humilhação’ associados às tradições académicas” e defendendo “que devem ser feitos programas de recepção aos novos alunos centrados na cultura e na ciência que sirvam de ‘alternativa’ aos ritos habituais no início do ano lectivo”.
Tendo em conta a especial sensibilidade que o Ministro da Ciência e Ensino Superior demonstra sobre o fenómeno das praxes violentas e abusivas, e porque queremos continuar a contribuir para acabar com essas mesmas práticas, reiteramos a opinião de que o problema pode ser mitigado, caso o PES seja alargado aos estabelecimentos de ensino superior, e por isso relembramos que o programa, se encontra regulado pelo Despacho Conjunto nº 25 650/2006, aprovado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e pelo Ministério da Educação (ME), onde se pode ler que “As escolas são um espaço privilegiado de liberdade, convívio e segurança onde se reproduzem os valores fundamentais de uma sociedade democrática. Contudo, a ocorrência de comportamentos desviantes e/ou anti-sociais pode criar, junto de pais, alunos e professores, pessoal não docente e opinião pública em geral, a perceção das escolas como um meio social violento, com repercussões negativas no processo de ensino/aprendizagem e nas dinâmicas de inclusão social. A preservação de um ambiente favorável ao normal desenvolvimento da missão da escola é tarefa prioritária do Estado e das comunidades locais.”
Apesar do diploma atrás referido ser de 2006, o PES nasceu à 24 anos atrás, tendo durante todos este anos sido uma referência no âmbito da segurança comunitária e policiamento de proximidade, cujos objetivos se mantêm atuais, que são os de promover uma cultura de segurança nas escolas, fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização, diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas, e determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e, ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes.
E para dar cumprimento aos objetivos atrás indicados, a GNR volta novamente às escolas no início deste novo ano letivo, cujas atividades letivas estão previstas iniciarem-se em todos o estabelecimentos escolares entre os dias 9 e 15 de setembro, constituindo-se esse momento, mais uma vez, um acontecimento que afeta toda a sociedade, em especial a comunidade escolar, onde os primeiros dias de aulas são cruciais para um bom início do ano letivo.
Por isso, mais uma vez a GNR estará presente em todas as escolas à sua responsabilidade, no âmbito da “Operação Regresso às Aulas”, para que o novo ano letivo comece sem percalços, porque no que diz respeito à segurança é dever da GNR contribuir para que o novo ano letivo se inicie com tranquilidade, que sempre acontece nos estabelecimentos escolares de ensino básico e secundários, sendo que esperamos que este ano possamos dizer o mesmo, no que diz respeito aos primeiros dias de aulas nos estabelecimentos de ensino superior, e que não se repitam as notícias de praxes que consistem em enterrar jovens universitários na areia enquanto lhes são administradas bebidas alcoólicas.
