Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): TEMPERATURAS EXTREMAS ADVERSAS.
Agora que as temperaturas rodam novamente os 40º C, especialmente no interior do país, trago ao LN o tema das mortes devido às temperaturas extremas adversas, que costumam ser notícia, quer no verão, quer no inverno.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Conforme referido, a temática dos óbitos provocados pelo calor e pelo frio é recorrente, e mais uma vez neste verão e por motivo das elevadas temperaturas que ainda se fazem sentir, especialmente nos primeiros 10 dias do mês de agosto, o JN na sua edição de 12 de agosto deu conta no artigo “Mais 31 mortes devido ao calor nos primeiros 10 dias de agosto” que “O extremo calor que se sentiu no país nos primeiros 10 dias de agosto terá sido responsável pela morte de mais 31 pessoas, face ao período homólogo, indicou hoje a Direção-Geral da Saúde”.
Essa informação foi retirada da página da Direção-Geral da Saúde (DGS), que no âmbito da monitorização do “Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Calor”, comunicou que “Nos primeiros 10 dias de agosto de 2016, observou-se uma diferença de mais 186 óbitos, por todas as causas, em relação ao período homólogo dos dois anos anteriores. Este fenómeno tem sido verificado também nos meses precedentes com dimensão diversa. Portanto, considerando a tendência e variabilidade observadas na mortalidade ao longo de 2016, estima-se que, esta diferença represente, efetivamente, mais 31 óbitos, distribuídos pelos 10 dias decorridos de agosto”, sendo esta vigilância da mortalidade feita diariamente pela DGS, através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), cuja plataforma está em funcionamento desde 1 de Janeiro de 2014, onde os médicos inserem todos os certificados de óbito eletrónicos, sendo este um sistema pioneiro de vigilância de saúde pública em tempo real.
Para melhor esclarecimento, fazemos uma pausa no tema central do artigo, para explicar que o SICO “é um sistema de informação cuja finalidade é permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos”.
Mas apesar do SICO ter como objectivos: A desmaterialização dos certificados de óbito; O tratamento estatístico das causas de morte; A atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do correspondente número de identificação atribuído no âmbito do registo nacional de utentes (RNU); A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito”, parece-nos que a sua implementação teve como principal finalidade terminar com o excesso de óbitos por causa desconhecida, conforme podemos constatar no artigo do Público de 29 de 0utubro de 2013, denominado “Certidões de óbito em papel desaparecem totalmente até ao final do ano”, onde é referido que o SICO “…permite reunir o máximo de informação possível em relação aos óbitos e diminuir as causas desconhecidas”.
Sejam qual forem os objectivos do SICO, desde que contribua para a diminuição dos óbitos por causa desconhecida, já nos damos por satisfeito, porque nos últimos anos a principal causa de morte em Portugal é por “causas desconhecidas”, conforme referia o Público em 23 de março de 2008, no artigo denominado “Causas de morte de quase 13 mil pessoas ficaram por esclarecer”, “Os dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS) indicam que, um total de 12.767 mortos por “sinais, sintomas e afecções mal definidas”, ou seja, por causa desconhecida, apenas 6802 foram autopsiados.”
Depois deste aparte e continuando com o tema central, para referir que na sequência da do comunicado da DGS, que dava conta de que nos primeiros 10 dias de agosto ocorreram mais 186 óbitos, do que no período homólogo dos dois anos anteriores, o Correio da Manhã na sua edição de 16 de agosto dá conta, que o Bastonário da Ordem dos Médicos (OM) “questiona a ‘falta de transparência’ na divulgação das mortes por calor”, referindo ainda que, “Não é um trabalho cientificamente honesto comparar mortes provocadas pela onda de calor com as causadas pela gripe, que este inverno não foi severa. Não são óbitos comparáveis, não tem as mesmas características e não ocorrem em períodos homólogos”, no seu artigo denominado “Ordem critica dados das mortes pelo calor”, que só está disponível na edição em papel.
Da leitura ao referido artigo, conclui-se que a crítica da OM tem na base a forma como a DGS chegou ao número de mortes, porque comparando os anos de 2014, que teve um registo de 2597 mortes e 2015 com um registo de 2542, obtém-se a média, deste dois anos, de 2569, sendo mais 251 mortes, das registadas nos primeiros 10 dias do mês de agosto, que foram 2820 mortes, referindo a DGS no entanto que foram mais 186 óbitos, sendo que estará nesta diferença, entre os 251 óbitos registados acima da média dos últimos 2 anos e os 186 óbitos anunciados pela DGS que fundamenta as criticas da OM.
Pelo exposto, o Correio da Manhã solicitou esclarecimentos adicionais à DGS, que repete a informação já prestada, nomeadamente que a “variabilidade observada na mortalidade ao longo de 2016 traduz-se num aumento de 31 óbitos distribuídos pelos primeiros 10 dias de agosto” e o Departamento de Estatística da DGS informa que se verifica em 2016 um aumento de 6% na mortalidade.
Nesta altura importa referir que a DGS todos os anos elabora o “Plano de Contingência para temperaturas extremas adversas – Módulo calor” e o “Plano de Contingência para temperaturas extremas adversas – Módulo frio”, sendo que a página da DGS só disponibiliza o plano sobre o “Módulo Calor”, referente ao ano de 2014, e no que respeita ao respetivo Relatório de Avaliação só está disponível para consulta o referente ao ano de 2011.
No âmbito da execução do plano deste ano sobre o “Módulo Calor”, a DGS já emitiu dois comunicados de previsão de subida de temperatura, tendo o primeiro sido em 14 de julho, onde dava conta do aviso emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) no dia 13 de julho, sobre previsão de elevadas temperaturas para os dias seguintes, alertando por isso a DGS, que por se prever a descida de temperatura a partir do dia 18 de julho, “muito provavelmente, pode não haver lugar a onda de calor”, porque para que haja uma “onda de calor” é necessário que se registe uma temperatura máxima diária, superior a 5º C, em relação à média diária do período em referência, durante 6 dias.
O segundo comunicado emitido pela DGS foi no dia 5 de agosto para informar que “A meteorologia (IPMA) prevê que a partir do dia 5 de agosto, e pelo menos até ao dia 9, se verifique uma subida considerável de temperaturas, em especial da máxima, atingindo valores entre 32ºC e 42°C na generalidade do território”, pelo que apesar de não estarmos perante uma onda de calor, ainda assim a DGS, alertou para a necessidade de cumprir algumas recomendações à população em geral e em especial aos grupos mais vulneráveis (crianças, pessoas idosas e pessoas com doença crónica), que aqui se repetem, por estarmos novamente a passar um período de elevadas temperaturas: “Mantenha-se hidratado (beba água, mesmo se não tiver sede); Use roupas leves e largas e não se esqueça do chapéu e dos óculos com proteção contra a radiação UVA e UVB; Evite exposição solar ou atividades físicas no exterior nas horas de maior calor (entre as 11h e as 17h); Sempre que estiver ao ar livre, use protetor solar com índice de proteção igual ou superior a 30. Renove a sua aplicação de 2 em 2 horas ou de acordo com a indicação da embalagem; Se possível, permaneça duas a três horas por dia num ambiente fresco ou com ar condicionado; Evite as mudanças bruscas de temperatura; Siga as recomendações do seu médico assistente; Esteja atento às previsões meteorológicas e proteja-se do calor, principalmente se tiver algum problema de saúde ou se pertencer a um grupo vulnerável; Evite que a sua casa aqueça demasiado. Nos horários de maior calor, corra as persianas ou portadas. Ao entardecer, quando a temperatura exterior for mais baixa do que a interior, deixe que o ar circule pela casa; Mantenha-se em contacto e atento aos familiares e pessoas conhecidas que vivam isoladas, em especial, se forem idosas ou de grupo vulnerável.”
A DGS termina o comunicado informando que o sistema de saúde está preparado para adequar os seus serviços de acordo com os “Planos de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas”, com o objetivo de minimizar o impacto do calor na saúde, devendo a população manter-se informada ligando para a Saúde 24 (808 24 24 24) e em caso de emergência ligar 112.
Terminamos referindo que no que diz respeito aos óbitos ocorridos devido ao calor no início do mês de agosto e que motivou o desentendimento entre a DGS e a OM estarão mais uma vez as estatísticas, porque nestes casos como noutros, aplicou-se o “método científico” de torturar os números até confessarem o que queremos.
