Artigo (DPERI/ DCRP do C.G. GNR): A GNR NA FRONTEX | 2017.
No contexto da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) a GNR tem participado, desde 2005, em operações conjuntas no setor marítimo e terrestre, através do destacamento de recursos humanos e meios técnicos.
Nos últimos anos assistimos a um aumento sem precedentes do número de migrantes e refugiados que pretendem entrar na União Europeia (UE), sendo que a abolição das fronteiras internas entre os países do espaço Schengen acentuou a necessidade de uma gestão mais rigorosa das fronteiras externas, com vista a assegurar a regulação destes fluxos migratórios. Neste âmbito, os países da UE sujeitos a fortes pressões migratórias têm o apoio técnico adicional disponibilizado pela FRONTEX.
A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) entrou em funcionamento em 2005 e em 2016 viu aprovado um novo regulamento, passando a denominar-se Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, mantendo o acrónimo FRONTEX.
Esta agência visa reforçar e dinamizar a cooperação entre as autoridades de fronteiras nacionais dos países membros ao promover, coordenar e desenvolver o conceito de gestão integrada das fronteiras com o propósito de limitar as ameaças e riscos à segurança, decorrentes de uma criminalidade transnacional, combatendo direta ou indiretamente o tráfico de seres humanos, imigração ilegal e o terrorismo.
Neste contexto, a GNR tem participado, desde 2005, em operações conjuntas no setor marítimo e terrestre, através do destacamento de recursos humanos e meios técnicos. Ao nível dos recursos humanos estão presentes no terreno peritos em lofoscopia, equipas cinotécnicas, peritos em deteção de viaturas furtadas, guardas fronteira (patrulhamento) e operadores do Centro de Coordenação Nacional do Sistema de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR). No que se refere aos meios técnicos, a GNR participa com Embarcações de Alta Velocidade (EAV) e Lanchas de Vigilância e Interceção (LVI), com veículos com câmaras de visão térmica e com viaturas de patrulha.
Todos os militares da GNR participantes em operações da FRONTEX frequentam um aprontamento, teórico e prático, coordenado pelo Centro de Treino e Aprontamento de Forças para Missões Internacionais (CTAFMI) da Unidade de Intervenção (UI).
A GNR está presente, atualmente, em cinco missões sob a égide da FRONTEX, as quais tem como principal objetivo prevenir, detetar e fazer cessar ilícitos relacionados com a imigração ilegal, o tráfico de droga e de seres humanos, contribuindo para a salvaguarda de vidas humanas no mar.
Das missões com a participação da GNR em 2017, destacam-se:
– A “JO Flexible Operations Activities (FOA)”, a qual é implementada em três localizações separadas: fronteira terrestre externa a sudeste dos Balcãs; zona oeste dos Balcãs e fronteira externa leste, mais especificamente nas zonas de fronteira da Grécia, Bulgária, Croácia, Hungria e Polónia. Esta tem por objetivo garantir um nível elevado de vigilância nas fronteiras terrestres em toda a área operacional, através do incremento eficiente de atividades de vigilância, busca e patrulhamento, de forma a controlar a migração irregular que flui em direção ao território dos Estados-Membros, bem como fazer face ao crime transfronteiriço;
– A “JO EPN Minerva” decorre a partir de Algeciras e Ceuta e tem como principal objetivo garantir o controlo e a fluidez do aumento significativo de tráfego de veículos e pessoas que se verifica durante a altura do verão, acautelando a gestão da imigração regular e irregular de e para o Continente Africano;
– A operação “JO Focal Points” é implementada nas fronteiras externas terrestres, mais especificamente nas zonas de fronteira da Noruega, Finlândia, Estónia, Lituânia, Letónia, Polónia, Eslováquia, Hungria, Croácia, Bulgária, Roménia e Grécia. Com esta operação pretende-se garantir um nível elevado de vigilância nas fronteiras terrestres em toda a área operacional, através do incremento eficiente de atividades de vigilância, busca e patrulhamento, de forma a controlar a migração irregular que flui em direção ao território dos Estados-Membros da UE, bem como fazer face ao crime transfronteiriço. No presente ano, a GNR destacou um binómio cinotécnico (de deteção de drogas e armas) para a Macedónia e para o Montenegro, sendo que ambos os destacamentos alcançaram resultados operacionais extremamente positivos com elevadas apreensões de drogas;
– A Operação “JO Triton” incide sobre o controlo fronteiro marítimo e realiza-se em Itália, mais especificamente no mar mediterrâneo central, sendo as autoridades italianas responsáveis pela organização e coordenação operacional de toda a operação. Esta visa organizar a cooperação operacional entre os Estados Membros no controlo das fronteiras externas, especialmente no fluxo migratório da África do Norte e Ocidental, através do planeamento de patrulhas conjuntas, com meios cedidos pelos mesmos, em áreas predefinidas com o intuito de detetar ações de imigração ilegal, através da fronteira marítima externa, que tentem desembarcar em território italiano;
– Por último, a operação “Joint Operation (JO) Poseidon Sea” é uma operação de controlo fronteiro marítimo que decorre na Grécia, mais especificamente nas zonas leste do mar Egeu e mar Jónico, sendo a Guarda Costeira Grega (HCG) a responsável pela organização e coordenação operacional de toda a Operação. A operação passa por coordenar a cooperação operacional entre os Estados Membros no controlo das fronteiras externas, através do planeamento de patrulhas conjuntas, com os meios cedidos pelos mesmos, nas áreas predefinidas, com o intuito de detetar ações de imigração ilegal, através da fronteira marítima externa, que tentem desembarcar em território grego. Em qualquer destas missões os militares da GNR têm como tarefas: monitorizar os fluxos migratórios e combater a criminalidade transfronteiriça organizada e o terrorismo; participar em ações conjuntas e/ou intervenções rápidas, inclusive em emergências humanitárias e resgate no mar; apoiar operações de busca e salvamento que ocorram durante operações de vigilância de fronteiras no mar.
Importa referir que esta última operação, a “Poseidon Sea”, é aquela que mais impacto apresenta no que se refere ao resgate de vidas humanas, devido ao fluxo intenso de migração registada, como ilustram os números referentes ao ano de 2017, representados na página seguinte.
De salientar que neste tipo de missões é essencial a coordenação entre os meios presentes em terra, principalmente durante o período da noite, que através dos meios de visão noturna conseguem detetar as embarcações de borracha que fazem a travessia para território europeu. Nestes casos, são de imediato acionadas as nossas embarcações, que patrulham o mar Egeu, as quais fazem a abordagem a estas embarcações e realizam o acompanhamento até terra, onde os migrantes são entregues às autoridades locais.
Autoria do artigo:
Divisão de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais com a colaboração da Divisão de Comunicações e Relações Públicas do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana.
