Opinião (Rogério Copeto/ Oficial GNR): RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA.

Abr 4, 2018

A elaboração do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) é da responsabilidade da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

O mesmo é divulgado no final do primeiro trimestre de cada ano, pelo Exmº Ministro da Administração Interna na Assembleia da República, reunindo todos os dados criminais, registados pelas Forças e Serviços de Segurança no ano transacto.

Este ano o Relatório Anual de Segurança Interna – 2017 foi divulgado na última sexta-feira, dia 29 de março, pelo que é fácil encontrar artigos na comunicação social sobre o RASI-2017, onde é dado destaque à redução da criminalidade violenta e grave, que desceu de 16.761 crimes em 2016, para 15.303 crimes em 2017, tendo no entanto o número total de crimes praticados em todos o território nacional crescido em 3,3% de 330.872 em 2016 para 341.950 em 2017.

Sobre o RASI e sobre estatísticas criminais já tive oportunidade de escrever por várias vezes aqui no LN, sabendo que para as Forças de Segurança é de vital importância conhecerem ao pormenor todas as ocorrências criminais, com o objectivo, tal como a definição de Estatística no diz, “explicar a frequência da ocorrência de eventos”, para que desse modo se possam orientar os esforços policiais, quer de meios humanos, quer de meios materiais, para os locais e horas onde ocorrem em maior número, porque só com estatísticas reais isso é possível de realizar, pelo que os números não devem ser torturados, até que confessem o que queremos.

Se por um lado, a redução da criminalidade violenta e grave desceu, verifica-se que a criminalidade total aumentou, concluindo-se que mais pessoas foram vítimas de crimes, e por isso mais pessoas sentiram-se inseguras.

Desde 2008, altura em que se registou o maior número de crimes, tem-se registado uma diminuição constante da criminalidade total, tendo em 2015 se verificado uma inversão da tendência decrescente com um aumento de 1,3%, para logo no ano seguinte voltar a diminuir em -7,1%, para novamente no ano passado aumentado em 3,3%.

Esta variação nos últimos três anos, de sobe e desce da criminalidade total, poderá significar que poderemos estar perante uma tendência de estabilização do número de crimes e que dificilmente se conseguirá reduzir mais a criminalidade, porque enquanto uns fenómenos criminais descem outros sobem, pelo que haverá anos em que serão cometidos mais crimes e noutros menos, levando à estabilização do número de crimes, depois de se ter registado uma redução de quase 20% entre 2008 e 2017.

Não sendo objectivo destes artigos esmiuçar todas as tipologias de crimes, não podemos no entanto de deixar de fazer uma referência à violência doméstica (VD), sabendo que depois de em 2013 e 2014 os crimes de VD terem registado números semelhantes, respectivamente 27.318 e 27.317, no ano de 2015 desceu para os 26.815, aumentando em 2016 para 27.291 e diminuindo para os 26.746 crimes registados no ano passado.

Conforme anteriormente referido, o conhecimento das ocorrências criminais sobre determinado fenómeno criminal é essencial para conhecimento do próprio fenómeno e para a definição de medidas preventivas e de combate ao mesmo, sendo no que diz respeito à VD ainda mais premente, pelo que os dados existentes no RASI não são suficientes para retirar grandes conclusões sobre o fenómeno da VD, aguardando-se por isso com elevadas expectativas o Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica referente ao ano de 2016 e 2017, da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

Outra área do RASI que me merece especial atenção é a prevenção criminal, pelo que numa leitura às atividades desenvolvidas pelas Forças de Segurança no âmbito dos “Programas gerais de prevenção e policiamento”, verifica-se que tanto a GNR como a PSP desenvolvem milhares de acções de informação e sensibilização, tendo como público-alvo a população mais vulnerável, como as crianças, os idosos, os comerciantes e as vítimas de crime, num trabalho de pró-acção, que só no âmbito do Programa Escola Segura, desenvolveram 28.104 ações, em 8.479 estabelecimentos escolares e que abrangeram 1.840.742 alunos.

No que diz respeito às ocorrências criminais e não criminais registadas pela GNR e pela PSP no âmbito do “Programa Escola Segura” no ano letivo 2016/2017, verifica-se que tanto as criminais como as não criminais diminuíram comparativamente com o ano letivo de 2015/2016, tendo no total de todas as ocorrências em ambiente escolar diminuído de 7.553 para 7.066, a que corresponde uma redução de -6,4%, conforme quadro que a seguir se indica.

Fonte: RASI – 2017

Mas muito mais podíamos referir sobre todos os outros programas, nomeadamente “Apoio 65 – Idosos em Segurança”, “Comércio Seguro”, “Residência Segura”, etc, mas deixamos essa leitura para aqueles que pretendam conhecer melhor qual o trabalho que tem sido desenvolvido pela GNR e pela PSP, no âmbito dos variados programas, onde são realizados milhares as ações que merecem serem acarinhados pela população, podendo uma leitura mais atenta ao RASI – 2017 esclarecer o leitor quanto à multitude de programas existentes, ficando com uma noção mais abrangente desse mesmo trabalho, que também merecia mais atenção da comunicação social, que se restringe unicamente a dar eco aos crimes, porque todos estes programas têm como o objetivo reduzir a criminalidade, apostando-se na proximidade e na visibilidade, onde a criação de projectos e iniciativas, direccionadas à população mais vulnerável.

Assim e apesar da criminalidade total ter crescido é da maior justiça reconhecer, que os excelentes níveis de segurança atingidos em 2017 são sem dúvida, também resultado do trabalho desenvolvido pelas Forças e Serviços de Segurança, no âmbito da prevenção da criminalidade, que não é um exclusivo das Forças e Serviços de Segurança, mas sim responsabilidade de todos nós.