Os Verdes: Culturas Intensivas no Perímetro de Rega do Mira.

Out 8, 2020

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde quer impedir a expansão de culturas intensivas no Perímetro de Rega do Mira.

No documento o partido recomenda ao Governo que revogue a Resolução do Conselho de Ministros nº 179/2019, de 24 de outubro, garantindo o impedimento da expansão da área atualmente ocupada por estufas, estufins e túneis, bem como as práticas de agricultura intensiva, em geral, no Perímetro de Rega do Mira (PRM).

Pretendem Os Verdes que reveja as regras de instalação de culturas intensivas ou contínuas no PRM, não permitindo exceções que gerem aumento da área ocupada por estufas, estufins e túneis; promova um estudo conclusivo sobre os impactos que as culturas intensivas no PRM estão a ter nos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

No projeto é referido que as implicações são designadamente em relação à biodiversidade, qualidade do ar e estado da água, solos e subsolos e faça o levantamento de todas as empresas que exercem a sua atividade no PRM e o levantamento exato da área aí usada para práticas agrícolas intensivas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera exortar o Governo a:

1. Revogar a Resolução do Conselho de Ministros nº 179/2019, de 24 de outubro, garantindo o impedimento da expansão da área atualmente ocupada por estufas, estufins e túneis, bem como as práticas de agricultura intensiva, em geral, no Perímetro de Rega do Mira (PRM).
2. Rever as regras de instalação de culturas intensivas ou contínuas no PRM, não permitindo exceções que gerem aumento da área ocupada por estufas, estufins e túneis
3. Promover um estudo conclusivo sobre os impactos que as culturas intensivas no PRM estão a ter nos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), designadamente em relação à biodiversidade, qualidade do ar e estado da água, solos e subsolos.
4. Fazer o levantamento de todas as empresas que exercem a sua atividade no PRM e o levantamento exato da área aí usada para práticas agrícolas intensivas.