Ourique: Aprovada revisão do Plano Diretor Municipal.

Mar 2, 2021

A Assembleia Municipal de Ourique aprovou a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique.

A proposta de revisão do PDM foi aprovada por maioria, com os votos do PS e do PSD e das abstenções da CDU, vai possibilitar a abertura de novas oportunidades para a dinamização da economia local, estando articulado com projetos de âmbito regional e nacional previstos para o território de Ourique.

O quadro pandémico e a integração desses projetos supramunicipais impediram a concretização do processo num prazo mais reduzido, estando agora em condições de ser publicado no Diário da República para entrar em vigor.

O PDM estabelece a definição estratégica de desenvolvimento e ordenamento do território e da política urbana. Define o modelo de organização do território municipal com base na classificação (solos urbanos e rurais) e na qualificação do solo (solos urbanos já urbanizados, urbanizáveis ou afetos à estrutura ecológica; solos rurais de exploração mineira; espaços naturais, agrícolas, florestais ou industriais, se ligados a essas atividades; e ainda outros que, não podendo classificar‑se como urbanos, se destinam a infraestruturas ou outra ocupação compatível).

O PDM articula‑se com os instrumentos de gestão territorial de âmbito mais alargado (nacional, regional ou intermunicipal), ou seja, integra as condicionantes de ordenamento que já vinculam o município, por exemplo as áreas de reserva ecológica ou agrícola, as áreas protegidas ou o ordenamento da área costeira.

O PDM, agora revisto, abre novas perspetivas para o aproveitamento de oportunidades de financiamento de projetos e corresponde às necessidades do tecido empresarial do concelho, no quadro da afirmação do potencial do Mundo Rural e dinamização da economia local.