O ex-funcionário da Santa Casa da Misericórdia de Ourique (SCMO), já está a cumprir prisão efetiva de 5 anos e 6 meses a que foi condenado, por ter desviado, durante os anos de 2018 e 2019, das contas e cofre da instituição 93.873 euros que usou para jogar em apostas online.
O arguido entregou-se na passada segunda-feira no Estabelecimento Prisional (EP) de Faro, depois da presidente do Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja ter emitido, em 28 de junho, o mandado de detenção para a sua condução à cadeia. Na primeira rotação de presos determinada pela Direção Geral dos Serviços Prisionais, o arguido poderá ser transferido para o EPBeja, o local competente para o cumprimento da pena.
André Baltazar, de 35 anos, foi condenado em primeira instância a 7 anos de prisão, pena reduzida pelos Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) em 1 anos e 6 meses, pela autoria material de quatro crimes: um de furto qualificado, um de burla informática e nas comunicações, um de falsificação ou contrafação de documentos e um de burla informática.
Em 14 de dezembro de 2022, o arguido foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização de 22.375,22 euros à SCMO. A juntar a este valor, já tinha sido condenado em primeira instância e em decisão ratificada pelo TRE, ao pagamento de outra indemnização no valor de 84.190,31 euros.
O despacho de acusação revelava que entre 25 de fevereiro de 2018 e 25 de março de 2019, data em que o caso foi despoletado, André Baltazar depositou e levantou verbas provenientes das apostas e jogos online, tendo numa das suas contas recebido quase 1 milhão de euros provenientes de créditos de empresas ligadas ao jogo.
Ação pauliana para reverter posse de carros
Em decisão de maio de 2022, um juiz do Tribunal de Ourique deu como procedente uma Ação Pauliana que a SCMO interpôs contra o arguido, a companheira e irmã, para quem aquele tinha transferido duas viaturas. A autora da ação considerava que as viaturas deveriam passar para a posse do arguido e assim serem penhoras, face a uma confissão de divida que a SCMO tinha na sua posse. O magistrado deu razão à Santa Casa e ordenou a reversão da posse das duas viaturas.
É árbitro de futebol e foi condenado pelo Conselho de Disciplina (CD) da FPF
Árbitro de futebol da categoria C$, arbitrava jogos do Campeonato de Portugal, André Baltazar foi condenado no passado dia 21 de abril a uma multa de 510 euros, “pela prática reiterada de apostas online, no período compreendido entre 01.03.2018 e 05.03.2019”.
No período investigado pela FPF, o árbitro protagonizou apostas em 43 jogos de diversas competições e países, estando entre eles, o Benfica-Desportivo das Aves, realizado em 10.03.2018 a contar para a Liga Portuguesa.
Na classificação publicada pelo Conselho de Arbitragem da FPF relativa à temporada 2022/23, surge na 92ª posição entre 126 árbitros pontuados, tendo sido penalizado face à condenação federativa.
Teixeira Correia
(jornalista)
