Assinala-se amanhã, dia 22 de fevereiro, o “Dia Europeu da Vítima de Crime”, e a pouco mais de um mês da publicação do Relatório Anual de Segurança Interna de 2023 (RASI 2023), verifica-se que provavelmente o ano de 2023 terá seguido a tendência de crescimento da criminalidade já verificada em 2022.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Depois de 2022 ter terminado com um aumento da criminalidade de 14,1% em comparação com o ano de 2021, de acordo com o RASI de 2022, tal como a criminalidade violenta e grave que também registou um aumento de 14,4%, prevê-se que a criminalidade denunciada às polícias em 2023, também terá aumentado, comparativamente com o ano de 2022, tendo em conta os indicadores já conhecidos.
No que diz respeito à Violência Doméstica (VD) foram denunciados ou participados 30.488 crimes em 2022, tendo atingido o valor mais alto dos últimos 10 anos, de acordo com o RASI 2022, e de acordo com o Portal da Violência Doméstica da responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) o ano de 2023 terá terminado com um número superior a 30.279 crimes de VD, porque os crimes de VD participados à GNR e à PSP pode ser superior, devido à existência de autos elaborados no último trimestre do ano de 2023, e que foram contabilizados em 2024, constatando-se que no ano de 2023, as denuncias de VD poderão vir a situar-se nos 30.500 crimes.
Esta previsão tem também em conta o aumento verificado na “violência no namoro” verificada em 2023, conforme é referido no artigo do Observador, do dia 14 de fevereiro, com o titulo a “GNR registou 1.497 crimes de violência no namoro em 2023, mais do que em 2022”.
Ainda sobre a criminalidade que afeta as faixas etárias mais jovens da população, relembramos que os “ilícitos em ambiente escolar” aumentaram cerca de 35%, de acordo com o RASI 2022, tendo os crimes verificado um crescimento de 93,3%, e as ocorrências relacionadas com a violência juvenil (atos criminosos cometidos por jovens entre os 12 e os 16 anos), aumentaram 51% no ano de 2022, representando mais de 1.700 casos, constituindo o valor mais elevado dos últimos sete anos.
E tendo em conta as notícias da última segunda-feira, constata-se que em 2023, este fenómeno segue a tendência de crescimento verificada em 2022, destacando-se dessas noticias, o artigo do JN de 19 de fevereiro, com o título “Aumentam as agressões, ameaças e furtos nas escolas”, onde consta que a “PSP registou 2.617 ocorrências no primeiro semestre do ano passado, mais do que em 2019”, verificando-se que o ano 2023 terá seguido a tendência de crescimento do ano anterior.
Esta noticia foi também divulgada pela RTP, no referido dia 19 de fevereiro, na peça com o título “PSP traça retrato. Há cada vez mais violência nas escolas”, onde é referido que “os casos têm vindo a aumentar desde 2019, antes da pandemia” e pelo SAPO, no artigo “Há mais casos de violência nas escolas. O que está a acontecer?”, onde também consta que “a PSP tem vindo a registar um aumento dos casos de violência nas escolas públicas”.
Também tivemos oportunidade de abordar este fenómeno no artigo “Violência juvenil: como combater?” datado de 13 de setembro de 2023, por motivo do início do ano letivo 2023/2024, onde referimos que em 2023 foram publicados dois diplomas, tendo o primeiro sido publicado a 9 de agosto, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023, que aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana (EISU), e a 28 de agosto a publicação da Lei n.º 51/2023, que define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, considerando que a publicação dos referidos diplomas, implementam medidas redundantes e que só a aposta no reforço do Programa Escola Segura, que existe desde 1992, poderá combater eficazmente a violência juvenil.
Assim, como medida essencial no combate e prevenção da criminalidade está a aposta no Policiamento de Proximidade, através da implementação de estratégias de policiamento que atribuam prioridade ao envolvimento e à colaboração com a população, fortalecendo a confiança e a parceria entre as Forças de Segurança e os cidadãos.
Também as políticas públicas desempenham um papel importante, tal como o investimento na educação de qualidade e programas de formação profissional, proporcionando alternativas positivas e oportunidades de emprego para jovens em áreas de maior risco, assim como o desenvolvimento de programas eficazes de reabilitação e reinserção para indivíduos que cometeram crimes, visando reduzir a reincidência e facilitar a sua reintegração produtiva na sociedade.
Onde também se podem incluir a implementação de políticas sociais que abordem as causas subjacentes da criminalidade, como a pobreza, a desigualdade socioeconómica e a falta de acesso a serviços básicos, bem como a promoção de abordagens de justiça restaurativa, que enfatizem a responsabilização, a reparação do dano causado e a reconciliação entre vítimas, agressores e comunidades afetadas.
Ainda como medidas para redução da criminalidade está a identificação e a intervenção precocemente das situações de risco, oferecendo apoio e recursos adequados para indivíduos e comunidades vulneráveis.
A implementação de medidas rigorosas de controle de armas para reduzir o acesso ilegal a armas de fogo e minimizar a sua utilização em crimes é uma medida onde se deve continuar a apostar, para além da fomentação da cooperação internacional e o intercâmbio de informações entre os países para combater a criminalidade transnacional, como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas.
Sem esquecer a melhoraria da segurança ambiental por meio do desenho urbano eficiente, iluminação adequada e monitorização de áreas propensas a crimes, a fim de reduzir as oportunidades das atividades criminosas, pelo que ao adotar e implementar estas medidas de forma abrangente e integrada, é possível criar um ambiente mais seguro e resiliente, reduzindo efetivamente os índices de criminalidade e promovendo o bem-estar da população.
Concluindo-se que ao reduzir a criminalidade está-se assim a reduzir o número de vítimas de crime, cuja proteção deve ser uma preocupação fundamental do pais, porque do ponto de vista dos custos associados, quer sociais, quer económicos, é fácil perceber que tudo o que se faça no âmbito da prevenção da criminalidade é imensamente mais barato, daquilo que se gasta depois do crime acontecer, sendo o investimento na prevenção da criminalidade o melhor que se pode fazer no âmbito da proteção das vitimas de crime, que é evitar que existam vítimas de crime.
