No dia 5 de julho a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deu conta na sua página, que por ocasião do 8º aniversário do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) passariam a entrar em funcionamento, no dia 6 de julho, 25 novos radares, conforme informação que costa na página da ANSR: “25 novos radares entram em funcionamento amanhã, dia 6 de julho”.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Na referida informação é possível ficar a saber que “com a instalação de radares nestes novos 25 Locais de Controlo de Velocidade (LCV) fica concluída a duplicação do SINCRO, que se iniciou no dia 1 de setembro de 2023, com 37 LCV, e que passa a contar com 123 LCV, dos quais 23 de Velocidade Média e 100 de Velocidade Instantânea”.
No entanto no dia 13 de julho através do artigo do DN com o título “Sinistralidade. Aumentam as mortes dentro das localidades”, dá conta que “entre janeiro e março houve menos vítimas nas estradas comparando com 2019. Mas, no 1.º trimestre de 2024 houve mais mortes e feridos do que em igual período do ano passado”.
O mesmo artigo refere que “em 2023, registaram-se 36.595 acidentes com vítimas, 479 das quais mortais e 2.646 feridos graves. Acontece que a grande maioria dos acidentes com vítimas, 63%, ocorreram em espaço urbano – dentro de cidades ou vilas -, onde perderam a vida 138 pessoas e ficaram feridas com gravidade mais de 1.100”.
Assim, conforme referido no artigo do DN, conclui-se que os esforços para reduzir a sinistralidade grave devem ser dirigidos para a prevenção dos atropelamentos no interior das vilas e cidades portuguesas e não para as estradas que as ligam, pelo que a instalação de radares nas estradas portuguesas não irá contribuir para a redução dos atropelamentos, que ocorrem nos centros urbanos e que representam quase dois terços dos acidentes com vítimas.
Sobre o assunto dos atropelamentos tive a oportunidade de em 8 de fevereiro de 2017 escrever um artigo para o LN com o título “Atropelamento e fuga: o crime perfeito?”, que foi motivado pelo artigo do CM de 27 de janeiro, do mesmo ano, com o título “GNR registou mais de 3.600 atropelamentos de peões nos últimos dois anos”, e onde era referido que “a Guarda Nacional Republicana (GNR) registou entre 2015 e 2016, em Portugal continental, 3.618 atropelamentos de peões, uma média de cinco atropelamentos por dia”.
O Público na sua edição do mesmo dia abordou o assunto no artigo “GNR registou mais de 3.600 atropelamentos de peões nos últimos dois anos”, referindo que “a GNR considera que os atropelamentos de peões têm um impacto significativo na sinistralidade rodoviária e que os atropelamentos seguidos de fuga do condutor têm uma incidência elevada … em relação às situações em que os condutores fogem do local do acidente e não são identificados, que acabam por cometer dois crimes: atropelamento e omissão de auxílio”. Sendo ainda referido que os atropelamentos são uma ocorrência onde raramente existem testemunhas, dificultando a sua investigação, que recorre basicamente à peritagem das provas físicas, deixadas no local pela viatura em fuga, como por exemplo vidros das óticas, espelhos e, às vezes, o símbolo da marca do veículo.
E o JN também no referido dia e no dia seguinte, nos artigos “Média de cinco atropelamentos por dia” e “GNR procura 12 condutores que mataram e fugiram” (ambos sem link disponível), onde é referido que estavam a ser investigados pela GNR doze casos de atropelamentos mortais ocorridos em 2015 e 2016, em que os condutores ainda não foram identificados, sendo essa a maior especificidade da investigação deste tipo de acidentes em que “raramente existem testemunhas”, porque com a morte da vítima, tudo se torna mais difícil, e quando existem testemunhas, não conseguem recordar com nitidez o que aconteceu, devido à rapidez como tudo ocorre. Por isso a investigação para além de recorrer quase sempre à recolha de vestigios que ficam no local do acidente, questionam as oficinas localizadas nas proximidades do acidente, sobre pedidos de reparação.
Conclui-se assim, que segundo os dados da GNR de 2015 e 2016, dos 3.618 atropelamentos registados resultaram 119 vítimas mortais, sendo o dado mais relevante, os nove atropelamentos com fuga do condutor em 2015 e os treze em 2016, tendo a GNR em 2015 conseguido identificar um condutor e nove em 2016, ficando ainda doze dessas ocorrências sem que houvesse detidos ou os autores fossem identificados, pelo que a GNR só conseguiu identificar o condutor em 45% dos atropelamentos com fuga, cujo autor comete os crimes de homicídio e de omissão de auxilio.
Após esta referência ao tema dos atropelamentos, como provável modus operandi no cometimento de homicídio, voltamos ao tema dos atropelamentos como fenómeno que muito contribui para as elevadas taxas de sinistralidade grave registadas em Portugal, parecendo que pouco ou nada se está a fazer para os prevenir, com a agravante que o aumento de radares também não conseguem reduzir a sinistralidade que ocorre nas nossas estradas, cujas noticias da semana passada e após uma semana da instalação de mais 25 radares, como referimos no inicio do artigo, não são animadores, como refere o JN, no dia 17 de julho, no artigo “Dezasseis mortos na estrada em apenas uma semana”.
Neste artigo é referido que “entre os dias 10 e 16 de julho, morreram 16 pessoas na estrada. Os dados foram apurados durante a campanha “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP)”.
Infelizmente as notícias deste fim-de-semana não são melhores, conforme deu conta o Público, nesta segunda-feira no artigo “Oito mortos em acidentes nas estradas no fim-de-semana”, onde é referido que “oito mortos em acidentes nas estradas no fim-de-semana. Entre as 00:00 de sábado e as 24 horas de domingo, a GNR contabilizou 407 acidentes, que causaram oito mortos, 20 feridos graves e 159 ligeiros”.
Verificando-se assim, que após vinte dias da instalação de mais 25 radares do SINCRO, atingindo agora os 123 LCV e cujos dados da sinistralidade rodoviária grave dos primeiros meses do ano dão conta do aumento dos atropelamentos no interior das localidades, que não será só por uma questão de atitudes e comportamentos dos cidadãos, que os portugueses continuam a morrer nas estradas nacionais em resultado de acidentes rodoviários, podendo também muito provavelmente ser responsabilidade das medidas públicas de segurança rodoviária de pouca eficácia, tendo como resultado os trágicos dados conhecidos por todos nós.
Relembramos no entanto, que a sinistralidade rodoviária no nosso país, tem sido especialmente trágica, mas longe do que era há 50 anos, quando Portugal apresentava os piores níveis de sinistralidade rodoviária da Europa, tendo muito mudado no longo caminho já percorrido, que apesar disso, os níveis da sinistralidade rodoviária grave teimam em não atingir as metas propostas e onde todos os anos centenas de famílias perdem os seus entes queridos, não podendo por isso ficarmos indiferentes à tragédia que diariamente ocorre nas nossas estradas.
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