Manuel Sota, o Procurador do Ministério Público (MP), então colocado no MP de Beja, que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a uma pena de multa e indemnização por perseguição a colega, recorreu da decisão.
Pendente no Tribunal da Relação de Évora (TRE) está ainda a decisão do STJ que concedeu provimento ao recurso do MP quanto ao crime de difamação, que por omissão de pronúncia foi decretada a nulidade pelos juízes conselheiros e que depois de reparada a omissão ser extraídas as devidas consequência.
A decisão dos juízes do Supremo ocorreu no dia 25 de setembro do ano passado, tendo o magistrado, pela prática de um crime de perseguição, sido condenado na pena de 180 dias de multa à taxa diária de 30,00 euros, no valor total de 5.400 euros e a pagar à demandante cível, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia de 7.500,00 euros.
Em janeiro do ano passado, o TRE considerou que, apesar da conduta de Manuel Sota ser “eticamente censurável”, não tinha cometido nem o crime de perseguição nem de difamação, tendo-o absolvido. Aquando da leitura do acórdão, o juiz desembargador Renato Barroso, sustentou que: “este é um processo que certamente não acaba aqui”, Antes, o suspeito requereu a abertura de instrução e tentou evitar o julgamento, mas não foi bem-sucedido.
O MP e a procuradora alvo dos crimes não concordaram com a decisão e recorreram para o Supremo, que lhes viria a dar razão parcial e a instar o TRE a analisar o resto da matéria da acusação.
Questionou o STJ sobre o andamento do processo, foi-nos referido que “do acórdão foi interposto recurso para o Pleno, que foi admitido, estando a decorrer o prazo legal para a resposta dos contrainteressados, MP e assistente”, justificaram.
A situação que envolveu os dois magistrados teve início no primeiro trimestre de 2022, no interior do edifício do Tribunal de Beja e depois por mensagens via telemóvel, tendo a queixa sido formalizada em finais de janeiro de 2023.
O caso foi despoletado no dia 19 de abril de 2023, quando o Lidador Notícias (LN) revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a receção de uma denúncia “que deu origem a um inquérito”, por assédio sexual feita por uma colega à Procuradoria-Geral Regional de Évora (PGRE).
A PGR reportou o caso ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), tendo este instaurado também um inquérito para apurar se havia ou não factos que determinem a instauração de processo disciplinar, o que veio a acontecer e que está a guardar as decisões do Pleno do STJ e do TRE.
Teixeira Correia
(jornalista)
