O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou, a reativação da Brigada de Trânsito (BT) da GNR, que tinha sido extinta em 2007 (durante o governo de José Sócrates) e integrada nos Comandos Territoriais. José Alho, histórico patrulheiro e dirigente associativo “saúda a iniciativa e pede coragem política”.
Depois do anúncio do MAI, o Comando Geral da Guarda pronunciou-se sobre novo formato da BT, que vai ser reativada quase 20 anos depois de ter sido extinta. Recorde-se que este anúncio que já tinha feito em 2013, por um Governo do PSD, e que ficou por concretizar.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou esta quarta-feira várias medidas, entre as quais a reativação da BT da Guarda Nacional Republicana, que foi extinta durante a governação socialista de José Sócrates, era então ministro da Administração Interna Rui Pereira.
A reativação da BT não é novidade num Governo do PSD, já que em 19 junho de 2013 o antigo ministro Administração Interna Miguel Macedo anunciava que seria reativada ainda esse ano no âmbito das alterações à lei orgânica daquela força de segurança, mas tal nunca veio acontecer.
Ouvido pelo Lidador Notícias José Alho, militar da GNR ao longo de 30 anos, 27 dos quais como patrulheiro da BT e fundador de suas associações no seio da Guarda, APG e ASPIG, justifica que “é uma decisão que surge após anos de pressão de associações socioprofissionais e partidos políticos que consideravam o modelo de “valência de trânsito”, ao invés, da BT/GNR, um erro crasso … descentralizada ineficaz e focado apenas na vertente arrecadadora de coimas”, resumiu.
Para o antigo patrulheiro “é, pois, com grande expectativa, que se espera a reativação da BT/GNR nos moldes e para os fins em que foi criada (1970)”, mas o José Alho não é de meias palavras: “espera-se que o ministro possua a coragem suficiente para enfrentar os detratores desta iniciativa do Governo e que a mesma “tenha pernas para andar”, rematou.
Ontem o Comando Geral (CG) da GNR emitiu um comunicado onde refere que houve “constrangimentos identificados e antevistos aquando da extinção da Brigada de Trânsito e que a presente organização da especialidade de trânsito da Guarda Nacional Republicana tem vindo a evidenciar constrangimentos que limitam a sua eficácia operacional”. O GR refere ainda na nota que “antecipando o futuro, à data, o Comando da Guarda manifestou firme oposição. Não obstante, as alterações foram consolidadas. Apesar dos argumentos e recomendações apresentadas pela Guarda, essas alterações propostas foram integralmente mantidas, entre as quais, a extinção da Brigada de Trânsito”, resumem.
A Brigada de Trânsito (BT) da GNR foi formalmente criada a 1 de julho de 1970, substituindo a antiga Polícia de Viação e Trânsito, mas ao longo da sua história foi confrontada com casos concretos investigados pela Polícia Judiciária em especial com dois que foram levados a julgamento.
A Operação Centauro em 2002, que fez quase 200 arguidos, entre os quais 173 militares da BT que acabou com o Tribunal de Sintra a condenar 16 militares a prisão efetiva e outros 65 a penas suspensas.
E mais tarde, em 2004, a investigação que levou um terço do efetivo da Brigada de Trânsito de Albufeira a Tribunal ao todo 25 militares, 10 dos quais condenados.
Comunicado do Comando Geral da GNR sobre a reativação da BT.
Reorganização da Unidade Nacional de Trânsito nos moldes da antiga Brigada de Trânsito: o novo modelo.
Perante a natureza do fenómeno e das exigências operacionais que lhe estão associadas, torna-se evidente a necessidade de uma resposta assente numa estrutura com características únicas de atuação.
Neste quadro, a reorganização da Unidade Nacional de Trânsito, nos moldes da antiga Brigada de Trânsito, constitui não apenas uma evolução organizacional, mas uma resposta estruturada e coerente com as exigências atuais da segurança rodoviária.
Integração dos Destacamentos de Trânsito
A Unidade Nacional de Trânsito passa a integrar os 23 Destacamentos de Trânsito já existentes e implementados em todos os distritos do país (atualmente, na dependência dos Comandos Territoriais), conferindo-lhe comando técnico e operacional à escala nacional como, de momento, não existe.
Criação de um nível intermédio de comando
São criados Grupos de Trânsito no seio da Unidade Nacional de Trânsito, reforçando a capacidade de coordenação, supervisão e articulação, tanto no plano operacional como administrativo.
Reforço do comando técnico especializado
Comando técnico assente no profundo conhecimento já adquirido e consolidado, promovendo a uniformidade de procedimentos e as melhores práticas operacionais.
Manutenção da proximidade territorial
A proximidade territorial é mantida como garante da continuidade da presença operacional da Guarda no terreno e a articulação com os Comandos Territoriais.
Transição Faseada e Progressiva
A implementação, naturalmente, deve decorrer de forma faseada, assegurando uma transição progressiva e sustentada que garanta um policiamento adequado em toda a Rede Nacional Fundamental e Rede Nacional Complementar, definidas no Plano Rodoviário Nacional para fazer face aos desafios contemporâneos.
Com esta reorganização, a Guarda Nacional Republicana reforça o seu compromisso com a segurança rodoviária, apostando num modelo mais ágil, inovador e tecnológico, capaz de responder aos desafios atuais e futuros da mobilidade e da segurança rodoviária.
Teixeira Correia
(jornalista)
