A Guarda Nacional Republicana (GNR) assinala na próxima sexta-feira, dia 3 de maio, o seu 113º aniversário, e para comemorar a efeméride, leva a efeito um conjunto de atividades de carácter militar, cultural, social e religioso.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
As comemorações iniciaram-se com a abertura do Quartel do Carmo ao público, no dia 16 de abril e que ficará aberta até ao dia 12 de maio, entre das 10H00 às 18H00 horas, permitindo a visita dos espaços mais emblemáticos do Quartel, como por exemplo os espaços do corredor Nun’Álvares, varanda sobre o Rossio, sala General Afonso Botelho (Salão Nobre) e o gabinete do Comandante-Geral da GNR, local onde teve lugar o célebre encontro entre Salgueiro Maia e Marcello Caetano, com a consequente transmissão do poder de Marcello Caetano para o General Spínola, podendo ainda ser visitado gratuitamente o Museu da GNR, onde está patente a exposição temporária intitulada “A GNR no 25 de abril”, associada à exposição permanente, onde poderão ser vistas peças emblemáticas como o espólio do Capitão Salgueiro Maia (com elementos da sua farda) e o megafone que utilizava no dia ou a poltrona onde Marcello Caetano aguardou, no final do dia, o desenrolar dos acontecimentos até à transmissão do poder para o General Spínola e antes de ter sido retirado sob prisão do interior do Quartel e transportado na Chaimite “Bula” após as longas 14 horas que permaneceu no interior do Quartel do Carmo.
No dia 23 de abril, foi o dia de relembrar todos os militares da GNR já falecidos, com a celebração de uma Missa na Sé de Portalegre, presidida por Sua Exª o administrador apostólico das Forças Armadas e das Forças de Segurança, D. Rui Valério e na próxima sexta-feira, dia 3 de maio, realiza-se a habitual Parada Militar na Praça do Império em Lisboa, onde estarão representadas todas as valências da GNR.
A GNR, Força de Segurança secular, é um pilar fundamental da execução da política de Segurança Interna e assume como valores mais profundos a defesa intransigente do Estado de Direito Democrático e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos, estabelecidos na Constituição da República Portuguesa e nos Tratados Internacionais de que Portugal é parte.
No âmbito do sistema de segurança e defesa, a GNR é uma força de segurança com uma missão geral de polícia, composta por cerca de 22.000 militares e civis, com atribuições e poderes de atuação em todo o país, assumindo responsabilidade direta pela garantia da segurança, da paz e da tranquilidade públicas em 94% do território nacional, a mais de metade da população residente em Portugal.
À dimensão humana, junta-se a dimensão territorial da segurança, pelo preenchimento do espaço entre todos os aglomerados populacionais e a vigilância da extensa costa marítima portuguesa, que é também fronteira externa da União Europeia.
A sua Lei Orgânica define a GNR, como sendo uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa e que tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da Lei.
Constituem atribuições da GNR, entre outras: garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito; garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens; prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança; proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza.
Para cumprimento da sua missão e das suas atribuições a GNR dispõe de um dispositivo espalhado pelo território nacional, cujas células de maior dimensão são denominadas de Unidades, sendo as de âmbito nacional, a Unidade de Intervenção, a Unidade de Segurança e Honras de Estado, a Unidade de Controlo Costeiro e Fronteira, a Unidade de Ação Fiscal e a Unidade Nacional de Trânsito, e de âmbito distrital os denominados Comandos Territoriais (sendo 20 ao todo, 18 no continente, mais dois nas Regiões Autónomas), que se dividem em Destacamentos, que por sua vez se subdividem em Postos.
Todas estas Unidades são compostas por militares e civis, que têm como objetivo garantir as condições de segurança a todos os cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis, como são as crianças, os idosos, os deficientes e as vítimas de crime, enquadrando o seu trabalho numa conceção cidadã da segurança, porque põem a defesa dos direitos dos cidadãos como primeira prioridade.
Neste âmbito a atividade desenvolvida pela GNR centra-se nas principais áreas de exclusão social, com fortes índices de criminalidade, que para prevenir e combater a criminalidade, envolve organismos governamentais, autarquias e organizações da sociedade civil, com o objetivo de implementar um conjunto de programas diversificados, alguns de carácter eminentemente civil de combate à exclusão social e outros, com uma clara componente policial, que a GNR denomina de “Programas Especiais de Policiamento de Proximidade”.
Estes “Programas Especiais de Policiamento de Proximidade” têm como princípios orientadores o modelo de policiamento de proximidade e a segurança comunitária, e aplicam-se procurando a cooperação estreita entre a GNR e as várias entidades da sociedade civil, particulares e públicas, com o objetivo de promover uma política integrada de prevenção e contenção da criminalidade, fortalecer as parcerias locais com todos os organismos, tendo em vista uma abordagem mais eficaz à especificidade de cada comunidade e fomentar a responsabilidade e a participação de todos os cidadãos.
A GNR está assim de parabéns por comemorar o seu 113º aniversário e por ser constituída por militares, que todos os dias percorrem milhares de quilómetros nas estradas e ruas do país, garantindo 24 horas por dia, 365 dias por ano, faça chuva ou faça sol, nos dias, horas e condições em que o vulgar cidadão se recolhe no aconchego familiar, com a missão de garantir segurança a todos os cidadãos portugueses, especialmente os mais vulneráveis, tendo como farol o lema da GNR: “Humana, Próxima e de confiança”.
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