Os operacionais têm a receber a segunda quinzena de outubro, os Corpos de Bombeiros despesas de setembro e outubro. Os Operadores de Reforço dos CDOS não recebem desde a segunda quinzena de outubro.
Passados três meses sobre o final da atividade do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e dos Centros de Meios Aéreos (CMA), os operacionais e as corporações de bombeiros continuam “a arder” com verbas, cuja liquidação é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Além destas verbas também os operacionais das corporações de bombeiros que reforçam o serviço de Operador Auxiliar de Telecomunicações dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (OPAT/CDOS) e agora dos Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil (CSREPC) não recebem qualquer verba há vários meses.
Ao Lidador Notícias (LN), António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), confirmou a situação de pagamentos em atraso, justificando que “podendo pecar por excesso ou por defeito, o valor poderá rondar os dois milhões de euros, mas, quem sabe ou devia saber é a ANEPC”, recordando que “os Corpos de Bombeiros reportam aos CDOS e estes à autoridade e cada caso é um caso”, remata.
A LBP vai realizar nos dias 11 e 12 de março, em Gondomar, um Congresso Extraordinário “para tomar posições públicas sobre esta falha inqualificável da Autoridade e do Governo”, justificou o presidente da Liga.
Das verbas do DECIR, faltam liquidar aos operacionais a atuação no combate aos incêndios e os serviços prestados nos CMA, como operadores de telecomunicações e logísticos, relativos à segunda quinzena de outubro de 2022. Por seu turno, as corporações têm a receber as verbas de setembro e outubro relativas a despesas com equipamentos, alimentação e veículos.
Quanto aos operacionais que reforçaram os CDOS e os CSREPC como OPAT, desde a segunda quinzena de outubro e até à presente data, que ainda não receberam qualquer verba. Este é um serviço solicitado às corporações que depois informam os seus operacionais que existe a possibilidade de prestar esse serviço da responsabilidade financeira da ANEPC.
Ao LN, uma fonte dos bombeiros, que solicitou o anonimato, revelou que no caso dos operadores de reforço que prestam serviço no Comando Nacional da ANEPC, “têm os pagamentos em dia. Há Carnaxide, os restantes 23 Comandos Sub-Regionais são paisagem”, concluiu. A mesma fonte mostrou desagrado com o facto de “não sabermos quando vamos receber as verbas do Dispositivo de acidentes de Natal e Ano Novo”, rematou.
As verbas que cada corporação tem a receber são muito variáveis, tendo em conta os serviços prestados. O JN apurou que os corpos de bombeiros que tinham a receber pequenas verbas “as contas estão em dia” disse um comandante dos Bombeiros. Já as corporações que tiveram operacionais dos CMA, têm valores mais altos e por receber. “De 16 a 31 de outubro, os nossos operacionais têm cerca de 4.000 euros para cobrar”, justificou outro.
Apesar dos largos milhares de euros para receber da ANEPC, percebe-se que há o receio de represálias, daí que no seio das corporações o “silêncio é ouro”.
Agastado com o Governo, na pessoa de Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Proteção Civil, o presidente da Liga mostrou o seu descontentamento por estar “a fazer reuniões pelo país inteiro para preparar as mudanças estruturais no combate aos fogos 2023 e falar dos Fundos de Coesão, sem ter pago a totalidade de 2022. É desrespeitoso, tanto mais por ter deixado a Liga e as Federações de fora”, concluiu. “Estamos ao lado dos bombeiros e de todas as manifestações e vamos tomar medidas de força, porque é inaceitável e socialmente criticável não pagar a quem devem”, rematou António Nunes.
Por mail, o LN contatou a ANEPC e o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre as verbas em atraso aos operacionais e às corporações de bombeiros do país resultantes dos serviços prestados no DECIR 2022 e nos CDOS, nomeadamente qual o valor real da dívida e quando pensava a autoridade regularizar os pagamentos, mas não foram prestados quaisquer esclarecimentos.
Viaturas por reparar
Mas não só as corporações de bombeiros que estão “a arder” com a ANEPC, o LN apurou que também as empresas de reparações de viaturas, como a fornecedoras de equipamentos tem largos milhares de euros por receber. No caso da reparação das viaturas, há mais de três dezenas de veículos por reparar por falta de pagamento, apesar das empresas já terem emitido as faturas e pago o iva correspondente.
Duodécimo de janeiro pago na quarta-feira
Na terça-feira, o presidente da LBP revelou que “ainda não foi feita a transferência para as corporações do duodécimo do mês de janeiro, conforme o estipulado no Orçamento do Estado”, rematou. No dia seguinte o LN questionou o MAI sobre esse e outros atrasos e no final do dia de quarta-feira as corporações receberam o duodécimo. António Nunes mostrou-se surpreendido: “houve tanta pressa para abafar as vozes discordantes que pagaram o mês de janeiro, com os mesmos valores de dezembro, sem a atualização prevista para 2023”, rematou
Teixeira Correia
(jornalista)
