O Comando Distrital de Beja da PSP (CD Beja), realizará no próximo dia 13 de Maio de 2024, entre as 09,00 e as 13,00 horas, o Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos.
A PSP esclarece que “é possÃvel realizar o curso se pretender vir a ser detentor de cão de raça considerada potencialmente perigosa, a formação é vitalÃcia”.
Não há limite de inscrições, o valor total do curso é 46,83 € (curso e emissão de certificado). A PAP aceita as inscrições para este curso até 6ª feira, uma vez que o curso é na próxima 2ª feira. No entanto aceita também inscrições todo o ano, por norma há duas formações por ano.
O Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, define como perigoso qualquer animal que tenha: mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa, ferido gravemente ou morto outro animal fora da propriedade do detentor, sido declarado como tal pelo seu detentor à junta de freguesia da sua área de residência e sido considerado como tal pela entidade competente devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.
O referido Decreto-Lei define como potencialmente perigoso qualquer animal que, devido à s caracterÃsticas da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandÃbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes à s seguintes raças, ou resultantes de cruzamentos com elas: Cão de fila brasileiro. Dogue argentino. Pit bull terrier. Rottweiller. Staffordshire terrier americano. Staffordshire bull terrier e Tosa inu.
Inscrições/informações: Núcleo de Formação PSP Beja, Tel: 284 322 022 e Email: formacao.beja@psp.pt.
