O Relatório Anual de Segurança Interna de 2022 (RASI 2022) é responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e reúne os dados criminais das Forças e Serviços de Segurança (FSS), tendo sido elaborado durante o 1º trimestre do presente ano de 2023 e publicado no início do mês abril.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Assim, todos os anos por esta altura a comunicação social escrita e falada levam ao conhecimento público, as conclusões das suas análises ao RASI, colocando sempre a tónica no número de crimes registados pelas FSS e que se encontram referidas no primeiro capítulo, dando sempre especial destaque ao aumento ou diminuição da criminalidade geral e da criminalidade grave e violenta.
E de acordo com o RASI de 2022, no ano passado foram registados 343.945 o que corresponde a um aumento de 14,1% em comparação com o ano de 2021 e a criminalidade violenta e grave também registou um aumento de 14,4%, tendo sido registados 13.281 crimes. Verificando-se que a criminalidade que foi denunciada às polícias em 2022 aumentou, comparativamente ao ano de 2021.
Mas o RASI de 2022 e todos os outros antes deste, também incluem o trabalho de prevenção da criminalidade desenvolvido pelas FSS, sendo o RASI mais do que um repositório de dados sobre crimes é também no subcapítulo “Prevenção”, onde se dá a conhecer todo o trabalho desenvolvido pelas FSS no âmbito da prevenção da criminalidade.
Nesta parte do RASI 2022 são descritas todas as atividades desenvolvidas pelas FSS nos “Programas Gerais de Prevenção”, importando referir que no âmbito da prevenção, todas as FSS realizam ações de prevenção, sendo a GNR e a PSP aquelas que mais atividades de prevenção executam, atingindo as milhares de ações de informação e sensibilização, que têm como público-alvo a população mais vulnerável, como as crianças, os idosos, as mulheres, os portadores de deficiência, os comerciantes e as vítimas de crime, num trabalho de pró-ação e preventivo, no âmbito do policiamento de proximidade/comunitário.
Sem querer ser muito exaustivo na descrição de todas as atividades desenvolvidas em todos os “Programas Gerais de Prevenção”, destacamos, pela sua importância, o trabalho desenvolvido pela GNR e pela PSP naqueles programas que são operacionalizados por ambas as Forças de Segurança, sabendo que tanto a GNR como a PSP também desenvolvem outros programas e iniciativas em exclusivo, como é exemplo o programa “Censos Sénior” da GNR, que visa sinalizar idosos que vivam sozinhos e/ou isolados ou o programa “Estou Aqui” da PSP, que tem como objetivo a prevenção e a localização de crianças e adultos desaparecidos.
Assim, para além do “Programa Apoio 65 – Idosos em Segurança”, onde foram realizadas 15.752 ações de sensibilização, no “Comércio Seguro” realizadas 5.047 ações dirigidas a comerciantes, no “Abastecimento Seguro” foram 358 ações, no “Táxi Seguro” 48 ações e na “Farmácia Segura” 257 ações.
Também pela sua importância e porque tem inclusivamente um subcapítulo próprio, denominado de “Segurança Escolar”, destacamos o trabalho desenvolvido pela GNR e pela PSP, no âmbito do “Programa Escola Segura”, tendo sido realizadas 40.763 ações de sensibilização, em 7.808 estabelecimentos escolares e que abrangeram 1.544.260 alunos.
Apesar desta atividade preventiva realizada pela GNR e pela PSP no âmbito do “Programa Escola Segura”, a mesma não conseguiu evitar o aumento das ocorrências criminais em 93,3%, registando-se 4.634, tendo no entanto, as de natureza não criminal diminuído em 31,7%, com um registo de 1.433.
E não querendo maçar os leitores com mais números, porque sabemos que a maioria da população conhece o trabalho, que tem sido desenvolvido pelas FSS, especialmente pela GNR e pela PSP, quer no âmbito dos programas já referidos, quer noutros menos conhecidos, foram milhares as ações realizadas, mas que uma leitura mais atenta ao RASI 2022 poderá esclarecer o leitor quanto à multitude de programas existentes e do trabalho muito importante e relevante, que centenas de militares da GNR e agentes da PSP executam durante todo o ano, em prol da população mais vulnerável.
Todos estes programas têm como objetivo reduzir a criminalidade, apostando-se na proximidade e na visibilidade, onde a criação de projetos e iniciativas, direcionadas à população mais vulnerável, tem tido um papel preponderante nos resultados registados nos últimos anos.
Por isso acreditamos que a criminalidade registada no ano de 2022, apesar de ter registado um aumento, conheceria um registo muito pior, se não fosse o trabalho desenvolvido por estes militares da GNR e agentes da PSP, que no âmbito do policiamento de proximidade/comunitário, desenvolvem a sua atividade em exclusividade nos “Programas Gerais de Prevenção e Policiamento”, com grande profissionalismo e abnegação, indo muito para além do que lhes é exigido.
Assim, o excelente trabalho desenvolvido pelas FSS, no âmbito da prevenção da criminalidade, que realizaram todos os dias do ano de 2022, não teve correspondência com os resultados da criminalidade, pelo que para o ano de 2023 deverá colocar-se o esforço na prevenção, reforçando e aumentando as ações de policiamento de proximidade/comunitário, porque para contrariar o aumento da criminalidade, deverá contrapor-se com mais e melhor prevenção.
