A Câmara Municipal de Serpa está a apoiar os estabelecimentos de restauração e similares, encerrados devidos às medidas impostas pelo Estado de Emergência.
A autarquia incentiva a criação e o alargamento de esplanadas no concelho, até ao final do ano, caso as medidas restritivas se mantenham.
Os interessados devem efetuar um pedido por escrito, dirigido ao MunicÃpio, presencialmente ou através do e-mail geral@cm-serpa.pt, e ainda nas juntas de freguesia, solicitando também o seu licenciamento, que, apesar de neste momento ser gratuito, continua obrigatório.
No pedido, devem ser enviadas as seguintes informações: Localização através de georreferenciação (a esplanada deve ser contigua ao estabelecimento); Desenho com indicação das medidas da esplanada e a relação da mesma com limites de passeio, fachada de edifÃcios e outros obstáculos; Fotografia do mobiliário a usar. A Autarquia disponibiliza apoio técnico para a instalação.
As propostas que cumpram integralmente o Código de Regulamentos e Posturas do MunicÃpio de Serpa (seção V, subseção I, esplanadas, que pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Serpa) serão autorizadas de imediato. No caso de não se verificar o cumprimento de todos os requisitos e permanecer a necessidade de visita técnica, a avaliação da proposta decorrerá no prazo de cinco dias úteis.
