Rescisão do contrato para construção do Passadiço do Pulo do Lobo pela Câmara de Serpa, leva empresa que ganhou o concurso e iniciou a obra a recorrer de novo ao tribunal.
A empresa Calaveiras, Lda, com sede em Torres Vedras, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, de uma nova ação judicial impugnando a rescisão do contrato por parte da Câmara Municipal de Serpa para a construção do passadiço do Pulo do Lobo, na margem esquerda do rio Guadiana
No processo que foi distribuído no TAF no passado dia 28 de fevereiro, a empresa exige o pagamento de 410.383,67 euros pelo incumprimento do contrato denunciado pelo Município serpense em dia 5 de janeiro de 2022 e que fora assinado, entre as duas partes, em 7 de maio de 2019.
Em 24 de janeiro de 2022, a Calaveiras já tinha dado entrada com outro processo no TAF onde além de exigir o pagamento de 275.305,50 euros por trabalhos já efetuados, a empresa interpõe outras ações cautelares, visando bloquear a abertura de novo concurso público para a conclusão da empreitada do passadiço.
O projeto da Câmara de Serpa visa a construção dois passadiços em madeira, em sentidos opostos, com três troços pedonais, uma escadaria e três zonas de estadia, para permitir a visita em segurança à zona da cascata do Pulo do Lobo, no rio Guadiana, a maior do Sul de Portugal e um grande atrativo turístico do concelho.
A operação “Passadiços do Pulo do Lobo”, candidatada ao programa Alentejo 2020, foi aprovada pelo valor de investimento de 401.102,91 euros, sendo comparticipada pelo fundo da União Europeia FEDER, no montante de 340.937,47 euros.
Teixeira Correia
(jornalista)
