Há cinco indivíduos constituídos arguidos, em dos quais em prisão preventiva, e uma empresa acusados de um crime de auxílio à imigração ilegal, um crime de associação de auxílio à imigração ilegal, oito crimes de tráfico de pessoas e um crime de associação criminosa.
Cerca de seis dezenas de cidadãos indianos ilegais em território nacional, foram explorados com trabalho escravo nos campos agrícolas do concelho de Serpa, colocados a viver em condições indignas e de sofrimento pessoal e sujeitos a ameaças, agressões físicas e psicológicas.
Porque os crimes em causa configuravam o tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e associação criminosa, no dia 30 de junho de 2021 inspetores do Serviço de estrangeiros e Fronteiras (SEF) detiveram no Vale do Forno, concelho de Odivelas, Gurjit Singh, de 34 anos e Sukhdev Singh, de 55 anos. O primeiro ficou em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Beja e o segundo em liberdade, mas acabou por se ausentar de Portugal. Apesar de nascidos na Índia, ambos têm nacionalidade portuguesa.
Com o desenrolar da investigação o SEF viria a deter e a constituir arguidos mais três pessoas Amandeep Singh, de 28 anos, Sukhpal Kaur Brar, uma mulher de 29 anos e Muhammad Ashraf, de 48 anos, o único natural do Paquistão, já que todos os outros são indianos. No rol de acusados está também a empresa Surpresa Erudita Unipessoal, Lda, por onde circulava a contratação dos trabalhadores.
Em novembro de 2021, o Tribunal da Relação de Évora decretou a prisão preventiva para Amandeep, mas este já se tinha ausentado de Portugal, pelo que não foi possível dar cumprimento ao mandado de detenção. No entanto o SEF viria a apurar que o arguido está detido preventivamente no Centro de Detenção de Munich-Stadelheim, na Alemanha, às ordens de processo relacionado com o transporte de cidadãos de origem indostânicos ilegais na Europa. Entretanto já foram emitidos Mandados de Detenção Europeus, remetidos às Autoridades Judiciais na Alemanha, a fim de o indivíduo ser extraditado para Portugal.
De acordo com o despacho de acusação do Procurador do Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, os crimes tiveram início durante o ano de 2019 e era Gurjit Singh, que com ajuda dos outros quatro arguidos que controlava todos os passos dos explorados. Apesar da empresa Surpresa Erudita Unipessoal, Lda, estar em nome de Sukhpal Kaur Brar, era Gurjit que geria a mesma e que contratava os trabalhadores. As ofertas de emprego “eram tentadoras” e ao chegaram a Portugal os industânicos viviam uma realidade bem diferente da que lhes era anunciada. Dos prometidos salários mensais de 600/635 euros, depois de “descontadas todas as alcavalas” impostas pelo grupo, não chegavam a receber 350 euros, com jornadas laborais diárias de 12 horas.
Foi também Gurjit quem alugou, em Serpa, a José Horta, uma habitação de rés-de-chão e 1º andar, pela qual pagava 500 euros mensais, onde alojou os cidadãos explorados, cobrando a cada um entre 100 a 120 euros de renda mensal. Se os trabalhadores se recusam-se a obedecer Gurjit e Amandeep intimidavam-nos dizendo que abusariam das mães e irmãs que tinham deixado na Índia.
Os cinco arguidos estão acusados de um crime de auxílio à imigração ilegal, um crime de associação de auxílio à imigração ilegal, oito crimes de tráfico de pessoas e um crime de associação criminosa, num processo declarado de especial complexidade. O Procurador pede ainda que em caso de condenação sejam expulsos do país e sejam solidariamente paguem ao Estafo Português a quantis de 296.209,47 euros, verba conseguida à custa dos explorados.
“José do Casarão”-o eterno arrendatário
José Horta é o individuo que aluga casas para colocação de trabalhadores imigrantes, em Serpa, Beja e outras localidades. Neste processo surge como testemunha de acusação. No processo “Corda Bamba”, foi um dos 26 detidos da operação da PJ. Treze desses arguidos, julgados em abril de 2018, por tráfico de seres humanos e associação criminosa, foram condenados a penas efetivas de cadeia entre os seis e os 16 anos. “José do Casarão” foi um dos absolvidos.
Teixeira Correia
(jornalista)
