Os três militares da GNR que exerciam funções no Posto Territorial da GNR de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, e que em 2020 e 2023 foram condenados em dois processos por agressões a imigrantes indostânicos, foram de novo esta tarde, em cúmulo jurídico, condenados por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, a penas entre os 4 anos e 2 meses e os 8 anos e 8 meses.
Ruben Candeias, de 27 anos, que fora condenado no primeiro processo a 4 anos de prisão e a 6 anos no segundo, mas em março do corrente ano, o Tribunal da Relação de Évora (TRE), reduziu a pena para 4 anos e 8 meses, foi condenado a som aritmético dos dois processos 8 anos e 8 meses de prisão. No dia 27 de setembro do ano passado foi expulso da GNR.
João Miguel Lopes, de 32 anos, foi um 2020 punido com 5 anos de prisão, suspensa pelo mesmo período, e no corrente ano condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, viu o reduzir a pena para 3 anos e 4 meses. A soma global das penas era de 8 anos e 4 meses, ouviu o juiz considerar que uma das penas não estava prescrita, pelo que foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão.
Finalmente, Nelson Lima, de 31 anos, foi condenado no primeiro julgamento a 3 anos e 6 meses de prisão e no início de 2022 a mais 2 anos e 6 meses, tendo depois os juízes desembargadores do TRE reduzido a pena em um ano e seis meses, ou seja, para 1 ano. Acabou condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, suspensa na sua efetivação por 5 anos, na condição de pagar nos próximos 90 dias as indemnizações às vítimas.
Durante a leitura do acórdão o presidente do Coletivo foi bastante duro com os três Guardas, a quem sempre tratou por condenados, dados as anteriores penas já terem transitado em julgado, dizendo que: “têm personalidades com tendências criminosas. Tiveram uma postura em julgamento com justificação que as penas parcelares eram inferiores a cinco anos, visando um cúmulo jurídico que lhes permitisse uma pena suspensa”, concluiu.
Dirigindo aos dois principais condenados, Ruben Candeias e João Miguel Lopes, o magistrado verberou as suas atitudes nas sessões do julgamento do processo de 2023 acusando-os de “jogarem uma cartada arriscada, face às condenações do primeiro processo. Jogaram nas culpas e na pena de prisão do André Ribeiro, pensando que se safavam. Para o que fizeram a única alternativa é pena de prisão”, rematou.
Quando ao arguido Nelson Lima, o juiz justificou que “a sua pena é suspensa face à decisão do TRE. É com estupefação que vejo que contínua em funções na GNR depois dos crimes que cometeu. Se tivesse tirado uns tostões de uma mulher já tinha sido corrido da Guarda. Você não pode ser GNR, porque não tem idoneidade e não merece confiança”, atirou.
Ruben Candeias e João Miguel Lopes ficam em liberdade a aguardar o trânsito em julgado do acórdão de hoje, sendo depois emitidos os competentes mandados de detenção para serem conduzidos para as competentes cadeias. O primeiro para o Estabelecimento Prisional de Évora, por já ter sido expulso da Guarda e o segundo para o de Tomar, por estar suspendo de funções.
Só um arguido cumpriu ainda pena de prisão
Dos nove arguidos nos dois processos, os três guardas que vão ser alvo do cúmulo jurídico são reincidentes nos dois processos, somente André Ribeiro, então com 33 anos, que em julho de 2020 foi condenado a seis anos de prisão, foi o único a cumprir prisão efetiva, a que ainda está sujeito, no Estabelecimento Prisional Militar (EPM) de Tomar, destinado ao cumprimento de penas aplicadas aos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana.
Teixeira Correia
(jornalista)
