Manuel Narra e Helena D’Aguilar, antigos presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, ficaram em silêncio na primeira sessão do julgamento que teve hoje início no Tribunal de Beja, onde são julgados pelos crimes de prevaricação e peculato.
Os dois arguidos justificaram que falarão mais tarde, depois das declarações testemunhas de acusação, que começaram a ser ouvidas às 14h00, estando entre elas, Rui Raposo, que foi presidente do Município vidigueirense entre 2017 e 2025, tendo substituído Manuel Narra no cargo e Luís Pestana que foi vereador integrando os executivos camarários liderados pelo arguido.
Em causa está a “cedência/gestão e exploração de um lar em condições extremamente vantajosas” pela Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA) e “em prejuízo dos interesses do município”, factos praticados pelo então presidente e pela vice-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, por factos ocorridos entre os anos de 2015 e 2017.
Manuel Narra, que já era sócio da ABSA, candidatou-se à presidência desta associação, tendo sido eleito a 30 de janeiro de 2015, vindo posteriormente a nomear a Maria Helena como Diretora do Lar.
O MP sustenta que os arguidos terão diligenciado a alteração do protocolo celebrado para a cedência dessa gestão à ABSA, prevendo a possibilidade de compra do lar pelo valor de 845.683, 81 euros, quando o investimento total do município ascendera a cerca de 3 milhões de euros, encontrando-se o equipamento avaliado em mais de 4 milhões de euros.
Sobre o ex-presidente pende a suspeita de ter determinado o pagamento de despesas de funcionamento deste lar (eletricidade, gás e telecomunicações) no valor de 26.721,28 euros.
O MP pediu a condenação dos arguidos no pagamento do valor que “foi entregue indevidamente em benefício daquela associação e prejuízo dos cofres municipais” e que se cifra em 44.721,28 euros.
Teixeira Correia
(jornalista)
