O antigo autarca, Manuel Narra, começou ontem a ser ouvido no Tribunal de Beja, sobre os dois crimes de que está acusado, tendo sido também ouvidas testemunhas.
Nem Manuel Narra, antigo presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, nem Helena D’Aguilar, ao tempo vereadora e sua companheira, conseguiram explicar ao Coletivo de Juízes, qual a base legal que justificaram os pagamentos de cerca de 40 mil euros em ajudas de custo entre 2013 e 2017.
Eleito vereador em 2021 na edilidade a que presidiu durante 12 anos, o autarca está acusado dos crimes de peculato e falsificação de documentos, por ter recebido do Município verbas referentes ao pagamento de quilómetros efetuados para se deslocar do seu domicílio fiscal em Monte de Caparica, concelho de Almada, para Vidigueira.
A um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, tanto o arguido como a testemunha justificaram que os pagamentos foram feitos com base em informação dos serviços, nomeadamente do chefe de divisão de pessoal, mas não existe qualquer documento no processo que suporte a veracidade de tal decisão.
Manuel Narra confirmou que “não houve qualquer deliberação do Executivo sobre o assunto”, sustentando que foram os serviços “que acharam que tinha direito a esse recebimento”, concluiu.
Quando questionada pelos juízes sobre qual a base legal para deferir o pagamento, Helena D’Aguilar justificou que “não assinava os documentos de cruz”, acrescentando que “estava convencida que poderia receber. Nunca pensei em algo desconforme, nem nunca me certifiquei que algo estivesse errado”, rematou.
Para demonstrar que a situação está ferida de ilegalidade, um dos juízes perguntou ao arguido se achava bem que “se tivesse mudado a morada fiscal para Santa Cruz das Flores (Açores) os munícipes lhe pagassem as deslocações”, ao que o autarca respondeu que não.
O processo surgiu de uma denúncia anónima depois de Manuel Narra deixar a presidência da Câmara, tendo sido acusado em 2018 pelo Ministério Público do DIAP e em outubro do ano passado foi pronunciado para julgamento por um juiz do Tribunal de Cuba. A próxima sessão está marcada para o próximo dia 14 de fevereiro com a audição de mais testemunhas.
Teixeira Correia
(jornalista)
