Alqueva: FAABA considera afirmações de “representantes” dos regantes despropositadas.
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) não pode deixar de repudiar a notícia publicada recentemente na comunicação social sobre a representatividade dos regantes dos 22 blocos de rega, na Comissão de Acompanhamento do Regadio de Alqueva (CAR Alqueva).
Desde logo, porque a sua eleição carece de legitimidade. Esta, resultou de reuniões promovidas pela EDIA, cujas convocatórias não mencionavam especificamente que se tratava da eleição de um representante dos agricultores, para cada bloco de rega.
Acresce ainda que, em cada bloco os beneficiários não estão organizados em associações. Assim, qualquer agricultor eleito numa destas reuniões, independentemente da sua capacidade ou competência, carece de legitimidade representativa. Além do mais, as referidas reuniões foram muito pouco participadas (menos de 5% de presenças), o que reforça ainda mais a fraca representatividade do agricultor eleito.
Também não é verdade que os agricultores pertencentes aos 22 blocos de rega não estejam representados no CAR Alqueva onde têm assento, para além dos representantes governamentais do Ministério da Agricultura e da EDIA, as associações de regantes da região e a sua federação (Fenareg), a Confederação de Agricultores de Portugal, a Confagri, a Associação de Jovens Agricultores de Portugal, Federação de Agricultores do Baixo Alentejo e a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo.
Entendemos pois correcta a posição do Ministério da Agricultura, quando admite que só agricultores organizados em associações ou outras estruturas similares, de acordo com o Decreto-Lei que regula novas áreas de regadio, poderão integrar o CAR Alqueva.
A FAABA considera ainda da máxima importância que os agricultores destes 22 blocos se constituam em associações de regantes, ou integrem algumas das associações já existentes. Esta é a forma de poderem e deverem ganhar legitimidade, e poderem integrar, não só a referida comissão de acompanhamento, mas também participar no processo de gestão futura de todo o perímetro do EFMA.
Recorde-se que no passado dia 10, os regantes, beneficiários directos dos 120 mil hectares que compõem a componente hidroagrícola do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva), querem integrar o Conselho de Acompanhamento do Regadio de Alqueva (CAR Alqueva).
A exigência foi tornada pública, no dia em que se realizou, em Beja, mais uma reunião do Conselho, o Órgão Consultivo que trata dos problemas e define as orientações da água. Estes regantes não puderam participar nos trabalhos, apesar dos esforços desenvolvidos junto do Ministério.
Para os representantes dos regantes, eleitos nos 22 perímetros de rega de Alqueva, é “inadmissível” que não sejam ouvidos e que “sejam os representantes de outros aproveitamentos confinantes, que não são beneficiários directos do EFMA” que tomem decisões sobre o futuro dos projectivos de investimento dos regantes.
João Cavaco, representante dos regantes do perímetro de rega Beringel/Beja, não compreende como é possível os regantes “ficarem à porta” da reunião.
