Opinião (José Lúcio/ Juiz): Tribunais de Beja em mudanças.

Ago 24, 2018

Tudo se prepara para que neste Setembro que se aproxima os Juízos do Trabalho e de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Beja passem a funcionar em casa nova: os módulos provisórios colocados junto da Avenida Salgueiro Maia, na cidade de Beja.

José Lúcio

(Juiz Presidente da Comarca de Beja)

Será uma residência temporária, mas ainda assim uma casa nova e uma mudança de vulto. Não se pode antever com segurança quando estarão prontas as novas instalações do anunciado Palácio da Justiça de Beja, e até lá os serviços em causa, o Juízo do Trabalho e o Juízo de Família e Menores, terão que funcionar neste novo local.

Recorde-se que o compromisso governamental em relação ao novo Palácio da Justiça terá necessariamente que passar ainda pelas fases de concurso e de construção, e que tudo isso, mesmo correndo pelo melhor, implica obviamente a demora de alguns anos até à inauguração do novo edifício.

Se a actual expectativa do Governo é que as obras possam avançar em meados de 2019, teremos que contar seguramente com mais três a quatro anos depois disso para finalizar e equipar obra dessa envergadura. Só nessa altura será possível avançar com a almejada instalação nesse mesmo local dos referidos Juízos do Trabalho e de Família e Menores, bem como do Juízo Local Cível de Beja e do Tribunal Administrativo e Fiscal.

Entretanto, teremos que contar, forçosamente, com esta solução precária: os módulos provisórios da Avenida Salgueiro Maia, por três ou quatro anos.

Porém, como escrevi mais atrás, trata-se de uma mudança de vulto, a que é preciso reconhecer a devida importância.

Para o compreender basta lembrar que até agora, e desde a sua criação no Verão de 2014, o Juízo de Família e Menores tem funcionado sempre em Ferreira do Alentejo, por não haver espaço para o seu funcionamento em Beja. São já quatro anos de deslocalização, em clara contravenção à centralidade que Beja apresenta na área geográfica abrangida.

Os bejenses que precisassem de recorrer a esta juízo (por ex., para se divorciarem, para regularem questões de parentalidade, etc. ) teriam necessariamente que deslocar-se a Ferreira do Alentejo, situação que agora terá fim.

E muito maior valor simbólico pode atribuir-se à mudança do Juízo do Trabalho, se evocarmos a história e o contexto.

Este juízo funcionou sempre, como se sabe, na cidade de Beja. Diga-se, aliás, que desde a institucionalização da justiça laboral em Portugal os respectivos serviços em Beja não conheceram outras instalações que não fossem aquelas onde ainda se encontram.

Todavia, tratou-se sempre de uma solução provisória, o recurso a um canto do edifício do antigo Governo Civil, onde era patente a completa ausência dos requisitos essenciais que normalmente se associam a um tribunal.

E a esse pecado que veio de origem veio acrescentar-se também a degradação trazida pelo tempo, acentuando ainda mais a total inadequação daquelas instalações para a função a que foram destinadas.

Tornou-se rotina de todos os sucessivos governos reconhecer a falta de dignidade da situação, face à carência de tudo, desde uma simples casa de banho até à falta de espaços para o público ou de acessos para deficientes, ou a ausência de sala de exames médicos, ou a falta de uma sala de audiências onde fosse possível gravar a prova sem interferência dos camiões que passavam na avenida.

A manifesta insalubridade, com a característica humidade e o cheiro a mofo, completavam o quadro.

Apesar de tudo isso, a situação manteve-se décadas a fio, até aos nossos dias. Já não será pequeno sinal de mudança esta transferência agora em curso, que tem merecido o empenhamento activo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e da Direcção Geral da Administração da Justiça.

(Texto escrito segundo a norma ortográfica anterior ao AO1990, por opção do autor)