Dois juízes do Tribunal de Beja pedem ao Tribunal da Relação de Évora, escusa de julgar os sete militares da GNR’s do posto de V.N.Milfontes, acusados de diversos crimes, entre eles sequestro de trabalhadores estrangeiros.
Dois juízes que presidem ao Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal de Beja deram entrada no Tribunal da Relação de Évora com um processo onde apresentam a escusa de julgar os sete militares da GNR do posto de Vila Nova de Milfontes, Destacamento Territorial de Odemira (DTO), acusados de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder.
O pedido dos juízes prende-se com o facto de terem julgado e condenado em julho de 2020, cinco militares do DTO, sendo que três deles são reincidentes neste novo proceso, Rúben Candeias, Nelson Lima e João Lopes, depois de terem estado envolvidos em agressões a cidadãos indianos, em 2018.
Os magistrados em causa são tidos como os mais conceituados dos tribunais da Comarca de Beja e pretendem manter a sua isenção perante os arguidos e que não possam vir a ser alvo de qualquer incidente suscitado pelos advogados de defesa.
Os Juízes Desembargadores do TRE vão pronunciar-se sobre o pedido dos dois magistrados e deverão aceitar o mesmo, sendo a sua substituição feita no interior do Juízo Central Cível e Criminal de Beja, devendo o terceiro magistrado que compõe o Coletivo ser nomeado titular do processo. Em caso de necessidade para completar o trio, o presidente da Comarca pode recorrer a um magistrado do Juízo Local Criminal. Só depois da apreciação do caso pelo TRE e nomeado o juiz presidente do Coletivo de Juízes, será marcada a data do julgamento.
Recorde-se que um juiz de 1ª Instância do Tribunal de Odemira decidiu no passado dia 10 de março levar a julgamento os sete militares, cujo processo começou a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal na sequência da detenção dos militares envolvidos no caso anterior.
O processo já deu entrada no Tribunal de Beja, onde são julgados os processos que envolvem um Coletivo de Juízes, e data de início do julgamento só será marcado depois de conhecida a decisão do TRE, ao pedido de escusa dos dois juízes.
Recorde-se que este caso foi revelado pelo Lidador Notícias (LN), em 22 de setembro de 2020, quando deu conta que quatro militares, dois dos quais condenados no anterior processo de agressão a imigrantes indianos, tinham sido constituídos arguidos pela PJ. Os sete militares foram suspensos de funções em janeiro do corrente por Francisca Van Dunem, então Ministra da Administração Interna.
Os acusados e os crimes
Rúben Candeias está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade serão julgados por um crime de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física, João Lopes por três crimes: abuso de poder, ofensa à integridade física e sequestro. Finalmente Carlos Figueiredo e Paulo Cunha serão julgados por um crime de abuso de poder e outro de ofensa à integridade física.
Teixeira Correia
(jornalista)
