A defesa de Sanches Cardas, que no passado dia 2 de junho foi condenado a 23 anos de prisão pela morte do filho mais velho, com um tiro de caçadeira, no acampamento do Baldio das Ferrarias, em Amareleja, concelho de Moura, deu entrada de dois recursos no Tribunal da relação de Évora (TRE).
O arguido, de 68 anos, foi condenado em cúmulo jurídico pelos crimes de homicídio qualificado agravado e detenção de arma proibida, que foram o resultado de uma discussão que envolveu a compra e venda de um cavalo.
No primeiro dos recursos, Pedro Pestana, o advogado do arguido pretende que o acórdão condenatório seja anulado, pelo TRE, que deve determinar a repetição de todo o julgamento, com a intervenção de um Tribunal de Júri. Depois do conhecimento da Decisão de Pronúncia, após a abertura de instrução do processo, o defensor de Sanches Cardas deu entrada de um requerimento onde foi pedido ao juiz presidente do coletivo que o julgamento se realizasse com a intervenção de um Tribunal de Júri.
O magistrado considerou que o arguido deveria ter requerido a intervenção do Tribunal de Júri no momento da apresentação do requerimento de abertura de instrução, decisão com a qual a defesa não concorda, justificando que só após ter conhecimento da decisão instrutória poderia ter dado entrada do pedido do recurso ao Tribunal de Júri.
No segundo recurso, caso os Juízes Desembargadores do TRE recusem a anulação do acórdão condenatório e o julgamento seja repetido com o recurso a um Tribunal de Júri, Pedro Pestana reivindica a anulação do acórdão ou a sua reforma e uma substancial redução da pena. Segundo o causídico Sanches Cardas “é um homicida confesso, pessoa idosa, primário, que não tem antecedentes criminais, que cooperou para a descoberta da verdade, pelo que a pena fixada, em 23 anos, é excessiva e desajustada, devendo ser reduzida”, concluiu.
No mesmo processo, Orlando Cardas, de 35 anos, irmão da vítima e filho de Sanches, foi condenado a nove anos de prisão por cumplicidade no homicídio qualificado agravado, não por co-autoria, mas, por cumplicidade. O arguido beneficiou do facto do coletivo ter deixado cair mais três crimes que sobre ele pendiam.
O Tribunal de Beja determinou ainda o pagamento de forma solidária pelos dois arguidos, de uma indemnização total de 195 mil euros, repartido por cinco items de danos provocados pelo crime, à viúva e aos três filhos de António.
Único Tribunal de Júri na Comarca de Beja
Foi há dez anos que o Tribunal de Beja acolheu o único julgamento com recurso a um Tribunal de Júri, composto por quatro jurados, escolhidos entre cidadãos residentes no concelho de Beja
Corria o ano de 2013 quando um bebé foi atacado na cozinha da casa dos avós e onde vivia também com os pais, por um cão cruzado de pitbull, raça considerada potencialmente perigosa e que viria a morrer dois dias depois.
No dia 16 de julho de 2016, o tribunal de júri, constituído por um coletivo de juízes e quatro jurados, decidiu absolver os pais e a avó do bebé, de 18 meses, foram absolvidos em tribunal do crime de exposição ou abandono da criança.
Teixeira Correia
(jornalista)
