O Executivo da Câmara Municipal de Beja aprovou a adjudicação da empreitada da Estrada Municipal n.⁰ 513, conhecida como “Estrada de Quintos”. O valor da obra será de € 887.000,00 + IVA.
Agora que adjudicada a obra, será notificada a empresa vencedora para entregar a documentação habilitante para efeitos de celebração do contrato e prestar a garantia bancária legalmente exigida. Posteriormente o contrato terá de ser remetido ao Tribunal de Contas para apreciação. Existe a expetativa de que esta requalificação se inicie no corrente ano.
Recordo que no Orçamento Municipal de 2023 estavam inscritos os concursos – com repartição de encargos por 2023 e 2024 – para as obras de requalificação, por empreitada, das Estradas Municipais n.⁰ 511 e n.⁹ 513.
O concurso referente à empreitada da Estrada Municipal n.⁹ 511 também já está finalizado e o relatório do júri do concurso será remetido, com proposta de adjudicação, à próxima Reunião de Câmara.
Trata-se de uma obra sem financiamento e o Município irá contrair empréstimo junto da banca para executar a obra.