Lei não permite avançar com desagregação a menos de seis meses de eleições, decisão só depois de junho. Parlamento espera retificação de centenas de candidaturas. No distrito de Beja entraram 10 processos de reversão.
As 184 freguesias que querem voltar a separar-se e, assim, reverter a decisão imposta pela ‘troika’ há dez anos, vão ter de esperar pelas eleições europeias para ver essas pretensões atendidas. Isto se entretanto passarem pelos critérios que estão a ser avaliados no Parlamento. E com as eleições de 10 de março, o processo volta ao início.
Segundo a lei criada em 2021, que permite voltar atrás com a chamada ‘lei Relvas’ (Miguel Relvas era, em 2013, ministro Adjunto e responsável pela pasta), “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”. Assim, mesmo as freguesias que cumpram os critérios para se separar, não vai ver nenhuma proposta de reversão no Parlamento antes de 9 de junho de 2024, data das europeias em Portugal.
De todos esses processos, 10 são de Uniões de Freguesias do Distrito de Beja, o que significa 5,4% do total dos processos do país, o que faz com que possam ser criadas mais 11 freguesias a juntar às existentes. Com a “Lei Relvas”, o distrito de Beja perdeu 25 por cento das suas freguesias, passando de 100 para 75. A serem todos os processos aprovados passaram a ser 86 freguesias no distrito.
Beja: 10 processos- 5,4% do total nacional
Processos aprovados nas Assembleias Municipais e remetidos à Assembleia da República: Aljustrel – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos- 2 novas freguesias, Almodôvar – Proposta de desagregação da União de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões- 2, Almodôvar – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santa-Clara-a-Nova e Gomes Aires- 2, Castro Verde – Proposta de desagregação da União de freguesias de Castro Verde e Casével- 2, Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda- 2, Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros- 2, Moura – Proposta de desagregação União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração- 2, Odemira – Proposta de desagregação da Freguesia de Bicos, Colos e Vale de Santiago- 3 novas, Ourique – Proposta de desagregação União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia- 2 e Serpa – Proposta de desagregação das Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo- 2.
Teixeira Correia
(jornalista)
