O elevador fora de serviço e a falta de rampas de acesso ao átrio do edifício e no interior da sala de audiências, que permitissem a presença de um arguido com mobilidade reduzida, levou a presidente do Coletivo de Juízes (CJ) a adiar a primeira sessão do julgamento, marcada para a manhã de ontem (terça-feira) no Tribunal de Beja.
Fazendo-se transportar numa cadeira de rodas, o indivíduo de 38 anos, foi deixado junto à porta traseira do tribunal, onde se pode aceder ao elevador, tendo os familiares que o acompanhavam comunicado aos funcionários judiciais a situação em causa.
Face à inusitada situação, na sala de sessões, na presença do Procurador do Ministério Público e da advogada do arguido, o Coletivo de Juízes decidiu adiar “sine-die” o julgamento, até que a situação esteja ultrapassada e o arguido possa aceder ao interior dos espaços.
Segundo apurou o Lidador Notícias (LN), a presidente do CJ comunicou os factos ao Administrador Judiciário do Tribunal de Beja e à Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), “a fim de serem tomadas as medidas tidas por necessárias, tendentes a resolver o acesso de pessoas portadoras de deficiências à totalidade do edifício”. As duas testemunhas de acusação arroladas no processo, dois inspetores da Diretoria do Sul, que viajaram desde Faro, foram também eles dispensados.
O arguido, acusado de três crimes de pornografia de menores, dois dos quais agravados, vai ficar à espera que seja de novo notificado para ser julgado, logo que o elevador esteja em serviço e sejam construídas as rampas e criado um espaço no interior da sala de audiência que permitam a sua presença.
Do átrio do tribunal para o primeiro andar, onde se realizam os julgamentos do Juízo Local Cível e Criminal, o acesso é feito por duas escadarias, localizadas em cada topo do espaço, não existindo alternativa para aquelas pessoas subirem ao andar superior, sendo a opção o elevador.
O LN solicitou esclarecimentos a Victor Mendes, Administrador Judiciário do Tribunal de Beja, que justificou que “tivemos conhecimento às 08,00 horas que o elevador estava avariado. Contatada a empresa responsável pela manutenção, duas horas depois já estava a funcionar, mas não a tempo de que o julgamento pudesse ter início”, justificando que as rampas exteriores do edifício e no interior da sala “são acessos não concretizados, não se sabendo quando podem vir a ser uma realidade”, concluiu.
Victor Mendes garantiu que “a situação vai ser reportada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) e à DGAJ, que já tem conhecimento da mesma, reforçando-se a necessidade de serem encontradas melhores condições para a utilização do edifício”, rematou.
Nomeação do Administrador Judicial
O despacho de nomeação de Victor Mendes para o cargo, foi publicado no Diário da República (CRE) da passada segunda-feira, 19 de fevereiro, com efeitos ao primeiro dia do corrente. No documento o juiz presidente da comarca, responsável pela nomeação, justifica que a mesma “é a maior do país em termos geográficos, que tem projetos inovadores em curso, e também aquela em que o défice de oficiais da justiça também é dos mais elevados”, justificando que pela sua experiência, a escolha de Victor Mendes “face à experiência gestionária, muito facilitará na resolução dos desafios que se colocam à comarca”, concluindo que também está em curso a substituição do procurador coordenador. Na última década passaram pelo cargo dois administradores judiciários.
Teixeira Correia
(jornalista)
