A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, aplicou a pena disciplinar de separação de serviço ao militar da GNR João Miguel Lopes condenado a oito anos e sete meses de prisão, em cúmulo jurídico, por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira.
O despacho data de 7 de agosto, mas a sua divulgação só aconteceu esta terça-feira foi publicada em Diário da República. Na sequência do processo disciplinar instaurado internamente pela GNR, João Miguel Lopes foi punido com a pena de suspensão agravada de 210 dias, tendo entretanto regressado ao serviço.
Em agosto, o Lidador Notícias (LN) tinha noticiado que Rúben Candeias, um dos militares da GNR de Vila Nova de Milfontes condenado a pena de prisão de oito anos e oito meses por agressões a imigrantes, tinha sido o único a ser afastado da instituição.
Além de Rúben Cadeias e João Miguel Lopes, um terceiro militar da GNR, Nélson Lima, foi condenado no mesmo processo, numa pena com execução suspensa durante cinco anos. Estes três homens também foram julgados num segundo processo, que envolveu outros quatro militares da GNR, igualmente por sequestro e agressões a imigrantes indostânicos.
Além da expulsão de Rúben Candeias, foram aplicadas as seguintes penas de suspensão agravadas: Nelson Lima 240 dias, João Lopes 210 dias, Carlos Figueiredo, Diogo Ribeiro e Paulo Cunha os três punidos com 180 dias. A pena menos gravosa foi aplicada a Nuno Andrade que sofreu 45 dias de suspensão.
Recorde-se que no passado mês de agosto e acordo com as explicações ao Lidador Notícias, prestadas pelas Relações Públicas da GNR, “ao ex-militar Rúben Candeias, foi aplicada a pena disciplinar de separação de serviço, pelo que já não integra os quadros da Guarda”, acrescentando na altura que no que dizia respeito ao guarda Nelson Lima, “a pena aplicada (entretanto extinta em 3 de agosto), retomará o serviço após o seu cumprimento”, justificando que os restantes militares já cumpriram as respetivas penas e já se encontram ao serviço”, concluíram.
Três dos militares foram condenados em dois processos pelas agressões a imigrantes indostânicos, acabaram de novo condenados, em cúmulo jurídico, por um Coletivo de Juízes do Tribunal Criminal de Beja (TCB). Ruben Candeias, foi condenado a 8 anos e 8 meses de prisão, João Miguel Lopes, a 8 anos e 7 meses de prisão e Nelson Lima, acabou condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, suspensa na sua efetivação por 5 anos, na condição de pagar indemnizações às vítimas.
Quando em janeiro do corrente ano leu o acórdão, o juiz presidente do TCB, justificou a Nelson Lima que “a sua pena é suspensa face à decisão do Tribunal da Relação. É com estupefação que vejo que contínua em funções na GNR depois dos crimes que cometeu. Se tivesse tirado uns tostões de uma mulher já tinha sido corrido da Guarda. Você não pode ser GNR, porque não tem idoneidade e não merece confiança”, atirou.
Correm ainda recursos no Supremo Tribunal de Justiça que ditarão se os três guardas cumprirão ou não as penas de prisão efetivas.
Teixeira Correia
(jornalista)
