Tem início esta segunda-feira o julgamento do segundo processo resultante da “Operação Espelho-Cuba” levada a cabo pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), em 21 de novembro de 2023, e que conta com 35 arguidos.
O Ministério Público (MP) do DIAP de Évora deduziu acusação contra 22 pessoas, 17 cidadãos estrangeiros e 5 portugueses, com idades compreendidas e entre os 28 e os 57 anos, oito dos quais em prisão preventiva, imputando a cada um deles, a prática dos crimes de tráficos de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Da operação da UNCT resultou a identificação cerca de meia centena de vítimas exploradas no trabalho agrícola, tendo sido detidos vinte e dois suspeitos, oito dos quais, seis homens e duas mulheres, estão em prisão preventiva. Foram igualmente acusadas dos mesmos crimes 13 sociedades comerciais, detidas ou geridas por alguns dos arguidos.
O despacho de acusação do DIAP Regional de Évora, descreve que a atividade da rede se desenvolveu entre 2019 e 2023, e que era a arguida Ileana Mezo, uma cidadã romena de 45 anos, que liderava todas as ações do grupo, sendo conhecida e tratada por “engenheira”, “chefe” e “patroa”.
Na acusação, o MP justifica que a rede fez sua a quantia total de 19.767.141,09 euros, que foram congelados em contas dos integrantes da rede, tendo também sido confiscados 39 veículos automóveis utilizados pelos arguidos a título pessoal ou para transportar os trabalhadores, três motociclos e uma mota 4, ainda sem matrícula e cinco prédios urbanos.
A organização criminosa investigada explorou pessoas aliciadas na Moldávia, Roménia, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor Leste e Paquistão, que eram colocadas a trabalhar no distrito de Beja, vivendo em condições desumanas e degradantes e muitos deles sem receberem qualquer retribuição monetária pelo trabalho prestado, e quando ocorria, eram em valores muito diminutos, entre os 20 os 200 euros/mês.
Números do julgamento da “Operação Espelho”
18 das vítimas foram ouvidas para memória futura, 12 já prestaram declarações perante magistrado do MP, há 58 testemunhas de acusação entre inspetores da PJ, militares da GNR, vítimas, responsáveis e trabalhadores de empresas que contrataram serviços aos arguidos.
Penas acessórias
O MP pede que casos venham a ser condenados pela prática do crime de tráfico de pessoas, nove arguidos, sejam expulsos de território nacional e que as 13 empresas arguidas, sejam interditas de exercer qualquer atividade, sem prejuízo de serem dissolvidas.
Sala do Tribunal de Beja alvo de alterações
Depois das recentes alterações na sala principal do Tribunal de Beja permitem que, apesar do elevado número de arguidos, o julgamento da “Operação Espelho II” seja efetuado no edifício do Palácio da Justiça, ao contrário da primeira parte deste processo ter decorrido nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), em Beja. A leitura de acórdão do processo “Operação Espelho I” irá também realizar-se no mesmo edifício.
Teixeira Correia
(jornalista)
