Mais de cem documentos já deviam ter sido revistos pelos municípios. Alguns nem constam do sistema implementado pela Proteção Civil. Mais de um terço dos 278 municípios do continente tem os planos de emergência desatualizados.
Segundo os dados obtidos pelo JN, há mais de cem planos municipais de emergência de proteção civil (PMEPC) que já deviam ter sido revistos e cerca de dezena e meia nem sequer constam do Sistema de Informação de Planeamento de Emergência (SIPE) implementado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Planos Municipais no Distrito de Beja
Os planos municipais devem ser revistos no prazo de cinco anos após a entrada em vigor, no entanto, alguns deviam ter sido revistos há mais de uma década, o que põe em causa a sua atualidade.
PMEPC atualizados: Barrancos, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira e Vidigueira.
PMEPC desatualizados: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Mértola, Ourique e Serpa.
Sem PMEPC: Cuba
Os dados do JN replicados pelo Lidador Notícias relativamente a Castro Verde não estavam corretos.
Segundo informação do Município: O referido PMEPC foi revisto e atualizado em 2025 e a mesma revisão foi publicada em DR, conforme disposto na Lei –
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/21362-2025-933333458
De acordo com a ANEPC, que refere não ter “qualquer poder fiscalizador sobre a ação dos municípios em matéria de proteção civil”, entre os planos cuja data de revisão já foi ultrapassada haverá situações muito diversas: a revisão poderá já ter sido aprovada pela Assembleia Municipal, mas aguarda-se a publicação em “Diário da República”; a revisão poderá já ter sido concluída, mas aguarda-se a aprovação pela Assembleia Municipal; a revisão poderá estar em curso ou poderá ainda não ter sido iniciada. Até “à aprovação de nova versão, mantém-se em vigor a versão anterior do plano”, explica.
Nota: Ao Município de Castro Verde apresentamos as nossas desculpas pelo erro involuntário.
