O Conselho de Ministros reconhece o interesse público do projeto que prevê instalar na Base Aérea n.º 11 uma linha de montagem final do A-29N em Portugal.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 20 de agosto, uma deliberação que reconhece o «interesse público nacional» na instalação de uma linha de montagem final das aeronaves A-29N Super Tucano em Portugal.
A decisão aponta, mediante condições que não foram divulgadas, para a utilização de instalações da Base Aérea n.º 11, em Beja. O projeto resulta das negociações entre o Estado português e a fabricante brasileira Embraer.
Decisão sucede a carta de interesse assinada em 2025
O reconhecimento do interesse público constitui um novo passo no processo iniciado formalmente em dezembro de 2025, quando o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e o presidente da Embraer Defesa & Segurança, Bosco da Costa Júnior, assinaram uma carta de interesse para a instalação da unidade em Beja.
Na ocasião, o Governo indicou que a futura linha de montagem poderia responder a necessidades futuras do Estado português e à eventual procura de outros países europeus, através de negociações entre governos.
A carta foi assinada durante a entrega dos primeiros cinco A-29N Super Tucano à Força Aérea Portuguesa, nas instalações da OGMA, em Alverca.
Em abril de 2026, Nuno Melo afirmou que o espaço destinado ao projeto já tinha sido identificado no perímetro da Base Aérea de Beja. O ministro referiu que seria utilizado um edifício anteriormente destinado à produção aeronáutica e apontou o final de 2026 como prazo para a conclusão das negociações.
O governante mencionou igualmente a existência de encomendas para sustentar a atividade da futura unidade, mas não identificou os países interessados, o número de aeronaves ou os contratos envolvidos.
Compra de 12 aeronaves é independente da linha de montagem
A instalação da linha em Beja não deve ser confundida com a aquisição dos 12 A-29N Super Tucano para a Força Aérea Portuguesa.
A Resolução do Conselho de Ministros de 2024 autorizou uma despesa máxima de 196,66 milhões de euros, acrescida de IVA, para a compra das aeronaves, de um simulador de voo e de bens e serviços de sustentação logística.
O diploma reservou ainda até 4,48 milhões de euros, também acrescidos de IVA, para equipamentos de apoio, ferramentas, sistemas de informação, construção ou remodelação de infraestruturas e fiscalização do programa.
Segundo o Governo, cerca de 75 milhões de euros associados ao programa serão aplicados na indústria nacional através da adaptação das aeronaves aos requisitos operacionais e técnicos da NATO.
Os primeiros aviões portugueses não foram montados em Beja. As três primeiras unidades chegaram do Brasil às instalações da OGMA em setembro de 2025, onde receberam equipamentos e alterações correspondentes à configuração definida pela Força Aérea.
A informação disponível também não permite concluir que os restantes aparelhos da atual encomenda portuguesa serão montados na futura linha de Beja. O projeto industrial tem sido apresentado como destinado a necessidades posteriores de Portugal e à eventual procura de outros países europeus.
Empresas portuguesas participam no programa A-29N
A participação da indústria nacional no desenvolvimento da versão NATO do Super Tucano começou antes da aquisição portuguesa.
Em abril de 2023, Embraer, CEiiA, Empordef Tecnologias de Informação, GMV e OGMA assinaram memorandos de entendimento relacionados com o desenvolvimento tecnológico, a produção e o apoio operacional do A-29N.
A resolução que autorizou a compra das aeronaves prevê dois blocos de alterações para a configuração NATO. O segundo deverá ser concretizado prioritariamente através da participação da Base Tecnológica e Industrial de Defesa portuguesa.
O Estado deverá também receber receitas resultantes da participação da Força Aérea no desenvolvimento da configuração A-29N, destinadas a reforçar as verbas do próprio programa.
Edifício da esquadra em Beja custa 3,6 milhões de euros
A Força Aérea lançou, em julho, um concurso para a construção de um edifício destinado à esquadra de voo do sistema de armas A-29N na Base Aérea n.º 11.
O procedimento tem um preço-base de 3,6 milhões de euros, sem IVA, e um prazo de execução de 420 dias. Esta obra destina-se à operação da esquadra e não corresponde, de acordo com a descrição do concurso, à futura linha de montagem industrial.
Fonte: ODigital
