Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): “PENSE 2020” E “FAÇA 2020”.
O assunto da sinistralidade rodoviária é, por estes dias de início de ano, incontornável, por isso o primeiro artigo de 2017, será à semelhança do ano passado, sobre esse assunto.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Já todos sabemos que o ano de 2016 decorreu sem uma estratégia nacional de segurança rodoviária, esperando-se no entanto que 2016 registe um menor número de vítimas mortais, comparativamente com o ano de 2015, mesmo depois de contabilizados os mortos a 30 dias. Também sabemos que o “Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020” está em consulta pública até 8 de janeiro e pretende atingir em 2020, os 41 mortos por milhão de habitantes, representando uma diminuição das vítimas mortais em mais de metade, comparativamente com os mortos registados em 2010.
E também como é costume por esta altura damos a conhecer os resultados da “Operação Natal Tranquilo”, que se realizou entre 23 e 26 de dezembro e terminou com “Mais acidentes mas menos mortos na estrada durante o Natal”, conforme noticia do Público de 26 de dezembro, tendo neste período sido registada uma única vitima mortal e a “Operação Ano Novo”, que se realizou entre 30 de dezembro e 2 de janeiro teve como resultado sete vítimas mortais, conforme refere a TSF na peça “Sete mortos durante Operação Ano Novo da GNR”.
A acrescentar a estas oito vítimas mortais temos a contabilizar outras oito mortes na estrada, que ocorreram no período que mediou as duas operações, especialmente nos dias 27 e 28 de dezembro, onde se registaram outras oito mortes, sendo três em resultado de um despiste de um ligeiro em Grândola no dia 27, conforme a TVI24 dava conta na peça “Sobe para três o número de mortos no acidente em Grândola”, ainda no dia 27 foram registados outras duas vítimas mortais, a primeira em resultado de uma colisão de um motociclo, na localidade de Terrugem e a segunda de um despiste de um ligeiro de mercadorias na localidade de Rio Maior, as restantes três vítimas ocorreram no dia 28 de dezembro em resultado de outro despiste de um motociclo em Silves tendo falecido o seu condutor e em Nisa, num despiste de um ligeiro resultou a morte dos seus dois ocupantes, de acordo com a noticia do DN “Dois mortos em despiste de automóvel perto de Nisa”.
Sobre o tema da sinistralidade rodoviária, recordamos que Portugal desde 1975 tem estado na cauda da europa, fato que nos últimos anos tem sido contrariado, com um decréscimo do número de acidentes rodoviários e da consequente redução das vítimas mortais, podendo a explicação estar na melhor rede estradal, no melhor e mais recente parque automóvel que circula nas nossas estradas, nas alterações introduzidas ao Código da Estrada, que o tornou mais adequado á realidade, na maior eficácia das Forças de Segurança na sua fiscalização e nas campanhas de prevenção rodoviária.
A “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – ENSR 2008-2015”, que terminou a sua vigência no final de 2015, tinha como objetivo atingir os níveis sinistralidade da Áustria e do Luxemburgo, porque esses países em 1975 partilhavam connosco e com a Eslovénia, o mesmo número de vítimas mortais, ultrapassando os 300 mortos por milhão de habitantes e hoje situam-se abaixo da média europeia, preconizando a referida estratégia atingir os 62 mortos, por milhão de habitantes no final de 2015, colocando Portugal entre os 10 países da União Europeia (EU), com a mais baixa sinistralidade rodoviária, medida em mortos a 30 dias, por milhão de habitantes.
Mas antes de divulgar se a ENSR 2008-2015 conseguiu ou não atingir a meta a que se propôs, importa dar conta que até 2010 eram contabilizadas como vítimas mortais unicamente as que morriam no local do acidente, sendo para efeitos estatísticos, por obrigação da UE, acrescentada uma percentagem de 14%, como estimativa das que viriam a falecer nos 30 dias seguintes, uma vez que as autoridades não contabilizavam como vítimas mortais aquelas que faleciam no hospital, sendo contabilizadas como feridos graves, verificando-se após 2010, quando se começaram a contabilizara os mortos a 30 dias, que essa percentagem era superior, sendo em 2010 de 26,5% e atingido em 2014 os 32%.
Terminado o ano de 2015 e a vigência da “ENSR 2008-2015” verifica-se que o seu objetivo foi cumprido, em virtude de se terem registado 593 vítimas mortais, a 30 dias, conseguindo-se por isso atingir as 59 vitimas mortais, por milhão de habitantes e Portugal entra assim no ranking dos países a ter menor sinistralidade rodoviária, apesar se não ter conseguido, como preconizado ser um dos primeiros 10 países a atingir esse objectivo, porque no ano de 2011, foi alcançado por 11 países, sendo que um atingiu mesmo os 60 mortos por milhão de habitantes, que Portugal só conseguiu em 2015.
Mas esse resultado só foi possível atingir, porque em 13 de janeiro de 2015, o Executivo procedeu à publicação da “Revisão Intercalar 2013 – 2015 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária”, onde se procedeu à reclassificação e ao reajuste dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais, organizando-os em 7 objetivos estratégicos e 13 objetivos operacionais, porque se presumia no inicio de 2015 não se conseguir atingir a meta da “ENSR 2008-2015”, e em 25 de agosto foi publicada a Resolução do Concelho de Ministros nº 62/2015, determinando a elaboração do “Plano Estratégico da Segurança Rodoviária – PENSER 2016-2020” que acabou por não ser elaborado, tendo o ano de 2016 terminado sem uma estratégia de segurança rodoviária, conforme já referido, porque o “PENSER 2016-2020” nunca chegou a ver a luz do sol, chamando-se agora “PENSE 2020”, que começará a sua vigência depois do dia 8 de janeiro deste ano.
De acordo com o “PENSE 2020” desde 2010 as vítimas mortais a 30 dias tem vindo a diminuir, sendo que em 2010 foram 937, em 2011, 891, em 2012, 718, em 2013, 637 e em 2014, 638, tendo nesse ano crescido pela primeira vez desde 2010, o ano 2015 terminou com 593 vítimas mortais, verificando-se uma redução substancial, tendo por isso conseguindo-se atingir menos de 62 vítimas mortais a 30 dias, por milhão de habitantes.
Mas o “PENSE 2020” já mereceu algumas críticas, conforme verificamos no artigo do Público, de 26 de dezembro e denominado, “Planos de segurança rodoviária quase não saíram do papel”, onde um grupo de trabalho de especialistas que se encontra a analisar o “PENSE 2020” refere que “Portugal começou o combate sistematizado à sinistralidade rodoviária desde os finais da década de 90, mas a maior parte dos planos elaborados ao longo de perto de duas décadas quase não saíram do papel”.
Por isso desejamos para o ano de 2017 e seguintes, que as 102 medidas preconizadas no “PENSE 2020” sejam todas executadas, porque só assim é possível atingir em 2020, as 42 vítimas mortais, a 30 dias, por milhão de habitantes e já só faltam quatro anos, sabendo ainda, que o ano de 2016 terminará com cerca de 450 mortes, a acrescentar as vítimas a 30 dias, numa percentagem entre 20% e 30%.
