O azeite português é hoje o de maior qualidade do mundo. Cerca de 98% do que produzimos é virgem ou virgem extra, uma proporção que nem Espanha, nem Itália, nem o Norte de África alcançam.
António Vieira Lima
Presidente da Direção da APBA-Associação de Proprietários e Beneficiários do Alqueva
Presidente da Mesa da Assembleia da AABA-Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo
Marrocos quer chegar a 1,4 milhões de hectares de olival até 2030 e subsidia a plantação. A Tunísia produziu na última campanha um recorde de 500 mil toneladas, exportou mais de 380 mil e tornou-se o segundo produtor mundial. Esse azeite entra na Europa por Espanha e por Itália, os seus maiores clientes, e pesa hoje no preço em origem. Em Espanha, a referência ibérica, o virgem extra valia 3,80 euros por quilo no fim de junho e 3,13 no fim de outubro.
Esta concorrência não se faz com as mesmas armas. Do outro lado do Mediterrâneo produz-se com mão de obra, água e energia a uma fração do custo europeu, e com práticas que aqui são ilegais. Em 2023, Espanha detetou na fronteira azeitonas marroquinas com clorpirifos, um inseticida que a União Europeia proibiu em 2019, e o que entra é controlado apenas por amostragem. O agricultor alentejano cumpre todas as regras e é obrigado a vender ao preço de quem não está sujeito a elas.
É a nossa margem que está a ser destruída, e não por falta de mérito. O azeite tem uma alegação de saúde aprovada pela União Europeia desde 2012. A qualidade que nos distingue custa dinheiro, e o mercado não o está a pagar.
O investimento é a nossa resposta
O apoio ao investimento não é um favor, é política económica. Marrocos e a Tunísia apoiam o seu olival para ganhar o nosso mercado. O PEPAC existe para que os agricultores europeus o mantenham, investindo em tecnologia, eficiência no uso da água e mecanização.
Os agricultores do Alentejo investiram com capital próprio e com crédito, assumiram o risco e construíram uma fileira que exporta e cria emprego. O que esperam do Estado é que os instrumentos que ele próprio criou funcionem, a tempo e com critério.
Catorze meses à espera de uma decisão
O 2.º concurso de modernização agrícola do PEPAC abriu a 28 de agosto de 2025 com uma dotação de 35 milhões de euros. Hierarquizou 2.544 candidaturas, com pedidos de apoio de 342 milhões. Foi prorrogado duas vezes, fechou a 9 de janeiro e, catorze meses depois da abertura, continua sem decisão final. Em julho o Estado reforçou a verba, admitindo o erro, mas a única lista pública continua a ser a provisória de 8 de julho.
Essa lista propõe aprovar 984 candidaturas e corta a meio as 676 que têm 17,25 valores. Com a mesma nota, 254 ficam dentro e 422 ficam de fora, só porque investem mais de 186 mil euros. Financiá-las custa cerca de 80 milhões de euros, o preço de tratar de forma igual quem tem mérito igual.
O calendário previsional de 2026 nem sequer prevê o próximo concurso. Muitos não esperaram e avançaram por sua conta, como o aviso permite, porque o olival não se compadece com o calendário da administração.
Premiar o mérito
A grelha de seleção trata a dimensão como um defeito. Retira pontos a quem investe mais e desempata a favor do projeto mais pequeno. Um projeto acima de um milhão de euros, perfeito em tudo o resto, fica com 16 valores e nunca chega à linha de corte. É penalizar precisamente quem tem escala para enfrentar o Norte de África. Se a verba não chega para tudo, baixe-se a taxa de apoio e reparta-se por quem tem a mesma nota. Nos próximos avisos, tetos de custos realistas protegem o dinheiro público.
O que se pede ao Governo
As associações que representamos esperam do Governo três decisões. Que publique sem mais demora a lista final do concurso e financie todas as candidaturas com 17,25 valores. Que os próximos avisos premeiem o mérito e não a pequenez. E que exija em Bruxelas reciprocidade total, fechando a porta ao azeite produzido com substâncias proibidas na Europa e reforçando o controlo nas fronteiras.
Por transparência, empresas que dirijo têm candidaturas neste concurso. Defendo-as como defendo as centenas que ficaram do lado errado de uma linha que não mede mérito.
O olival do Alentejo tornou-se, em pouco mais de uma década, uma das fileiras mais competitivas da agricultura portuguesa. Está preparado para competir com quem quer que seja. Não pedimos ao Estado que nos proteja do mercado. Exigimos que esteja à altura de quem nele investe.
