Albernoa/ Beja: Apresentação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.
A Câmara Municipal de Beja vai fazer na próxima terça-feira a apresentação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.
O evento vai realizar-se em Albernoa, concelho de Beja, nas antigas instalações do posto da GNR, a partir dsas 18,00 horas e em causa está o Despacho n.º 1234-A/2019, sobre Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos.
Recorde-se que a Lei do Orçamento do Estado para 2019 prevê o financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social.
O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) visa o financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede.
A dotação prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2019 para a execução do PART é de 104 milhões de euros e a distribuição do valor previsto no número anterior pelas áreas metropolitanas (AM) e pelas comunidades intermunicipais (CIM). Compete às AM e CIM proceder à repartição das dotações pelas autoridades de transporte existentes no seu espaço territorial, tendo em consideração a oferta em lugares.km produzidos pelos serviços de transporte por estas geridos.
O diploma considera como apoio à redução tarifária as ações que envolvam uma ou mais das seguintes tipologias: Apoios à redução tarifária transversalmente a todos os utentes, à redução tarifária ou à gratuitidade para grupos alvo específicos, à criação de “passes família” e às alterações tarifárias decorrentes do redesenho das redes de transporte e da alteração de sistemas tarifários.
Caracterização da CIM do Baixo Alentejo (CIMBAL)
População que utiliza transportes públicos: 5.142, Duração média dos movimentos pendulares em transportes públicos (minutos): 24,5, Factor de complexidade do sistema de transportes: 1,0, Fator de distribuição: 126.197, Dotação do orçamento do Estado: 246.130 euros, Comparticipação mínima dos municípios da AM e CIM 6.153 euros e Dotação total do PART: 252.284 euros.
Teixeira Correia
(jornalista)
