Autarquias: Vão poder gerir espaços ribeirinhos e das instalações náuticas de recreio.

Out 31, 2016

O Governo vai permitir que os municípios façam a gestão dos espaços ribeirinhos e das instalações náuticas de recreio, afirmou, na Figueira da Foz, a ministra do Mar.

“Se as câmaras municipais quiserem gerir as instalações [náuticas de recreio], vão poder fazê-lo”, afirmou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sublinhando que o Governo também já propôs às autarquias que a gestão dos espaços ribeirinhos seja transferida para a sua esfera.

Para a ministra do Mar, é fundamental que não haja “decisões unilaterais por parte do Governo, mas sim em parceria com as Câmaras Municipais”, pretendendo que a tutela seja “transferida ou partilhada” com as autarquias ribeirinhas.

A 26 de outubro, Ana Paula Vitorino anunciou a intenção de concessionar marinas ao setor privado, sendo que já recebeu “várias manifestações de interesse” por parte de autarquias que querem “ser elas próprias a gerir as instalações náuticas de recreio”.

A ministra informou que “o modelo generalizado” para a privatização das marinas passará por “lançar concessões para a gestão ou, eventualmente, para fazer investimento nas marinas ou outras instalações náuticas”.

O período de concessão a privados poderá ser diferente em cada marina, perspetivando que esse mesmo período seja igual ou superior a dez anos e inferior a 20 anos.

O período de concessão estará também ligado à necessidade de investimento que cada marina necessite, definindo-se o mesmo “em função da necessidade de amortização dos investimentos”, esclareceu.

A ministra do Mar falava aos jornalistas à margem da sessão solene das comemorações dos 50 anos da inauguração dos molhes do Porto da Figueira da Foz, que decorreu ontem à tarde.