O atraso na adjudicação da empreitada e o final do prazo para o início da construção no novo Palácio da Justiça de Beja, 30 de outubro de 2022, levou a optar pela aquisição de um antigo edifício junto ao Tribunal.
O terceiro concurso público para construção do novo Palácio da Justiça de Beja, foi lançado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) no dia 18 de junho de 2021 e teve 11 propostas, tendo dois meses depois o presidente da Câmara de Beja revelado que “três estão dentro do valor-limite do concurso”, que era de 5.760.000 euros.
Paulo Arsénio recordou na altura que que após a adjudicação da empreitada “ainda falta assinar o contrato com o consórcio/empresa vencedor, remeter o mesmo ao Tribunal de Contas, esperar pelo visto no contrato e finalmente consignar-se a obra”.
Há pouco mais de um ano, em 12 de março de 2021, ao Lidador Notícias (LN), o autarca de Beja, recordava e deixa um ultimato: “o direito do Ministério da Justiça (MJ) ao terreno cedido pela autarquia termina em 30/10/2022 caso até lá não se iniciem as obras. A partir dessa data, querendo, o Município pode reverter para si a posse do terreno cedido para aquele fim específico.”
Opinião de José Lúcio (ex-presidente do Tribunal da Comarca de Beja) numa das suas crónicas no LN: https://lidadornoticias.pt/opiniao-jose-lucio-juiz-novo-tribunal-em-beja-promessa-e-realidade/
Face a todos os atrasos na adjudicação do concurso e à mais que provável reversão do terreno, a Justiça virou-se para outra solução que passará pela aquisição do “edifício amarelo” localizado junto ao Tribunal da Comarca de Beja, que vai ser sujeito a importantes obras de restauro para a instalação “do Juízo de Família e Menores, do Juízo do Trabalho, do Juízo Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal”, como por diversas vezes indicou o Ministério da Justiça.
O plano do MJ passava por deixar no Palácio da Justiça, construído em 1951 com a força de trabalho dos presos da cadeia de Beja, o Juízo Local Criminal e o Juízo Central Criminal e Cível, onde os julgamentos coletivos vão continuar a decorrer, já que tem celas de detenção, e onde está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não deveria sofrer mudanças.
Descrição do que seria o novo Palácio da Justiça: https://lidadornoticias.pt/exclusivo-beja-concurso-do-novo-palacio-da-justica-prolongado-por-mais-duas-semanas/
Localizado numa zona adjacente à Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, em Beja, a norte da circular interna, com uma área de construção prevista de 3562 metros quadrados, o terreno para a construção do novo Palácio da Justiça foi cedido a título gratuito pela autarquia que assumiu também os custos com o projeto. No início de 2017, a autarquia despendeu cerca de 92 mil euros com um gabinete de arquitetura de Braga para a criação do projeto.
Em janeiro de 2019 foi lançado, pelo valor de 4 milhões de euros, o primeiro concurso, em setembro do mesmo ano, o segundo pelo valor de 4 milhões 970 mil euros, e em abril de 2021, o governo autorizou o terceiro concurso cabimentando uma verba no valor de 5 milhões 760 mil euros, publicado em Diário da República no dia 18 de junho.
Teixeira Correia
(jornalista)
