Beja/ Aeroporto: Do anuncio ao A380, 15 anos e 3 meses de história.
A história do Terminal Civil, que começou por ser Aeroporto Internacional. Anunciado por Durão Barroso em 2002, foi concluído há 7 anos e custou 33 milhões. Passou a Terminal Civil por despacho de Passos Coelho. Tem servido de “estacionamento” e voos ocasionais. Movimento Beja Merece +, defende Aeroporto como opção a Lisboa.
Foi no dia 13 de junho de 2002, que o então Primeiro-ministro, Durão Barroso, anunciou em Beja, que a Base Aérea (BA) 11, que tem duas pistas, uma das com 3450 metros de comprimento seria utilizada, a partir do segundo semestre de 2003, como Aeroporto Internacional para transporte de passageiros e mercadorias.
O anunciou foi feito na reunião semana entre o Durão Barroso e o Presidente da República, realizada na capital do Baixo-Alentejo, durante a Presidência Aberta que o Chefe de Estado, Jorge Sampaio efetuava ao distrito de Beja.
A primeira pedra foi lançada em janeiro de 2007, pelo primeiro da época, José Sócrates, que considerou que se tratava do “início de uma nova época para o Alentejo, acrescentando que o aeroporto de Beja constituiria “um contributo fundamental para dar um novo posicionamento ao Alentejo”, a par de Alqueva e do Porto de Sines.
Sócrates assegurou que as primeiras obras deveriam durar um ano, incluindo terraplenagens e a construção de placas de estacionamento, áreas operacionais e estradas de ligação às pistas da unidade militar.
A construção do aeroporto ficou a cargo da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto d Beja (EDAB) que tuinha como sócio maioritário o Estado, sendo financiada, em 30 por cento, pelo Orçamento de Estado, com verbas do PIDDAC de 2006 e 2007. Os restantes 70 por cento seriam garantidos por fundos comunitários através do FEDER.
As obras sofreram atrasos e o voo inaugural só aconteceu em 13 de abril de 2011 e foi promovido pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, numa ligação comercial entre Beja e Cabo Verde, Ilha do Sal, a bordo de uma aeronave dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACC).
Aeroporto que passou a Terminal Civil por despacho de Passos Coelho.
E o anunciado “Aeroporto Internacional”, feito por Durão Barroso em 2002, viria a tornar-se 10 anos depois no Terminal Civil de Beja, de acordo com o quadro jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA-Aeroportos de Portugal,SA.
O Decreto-Lei nº 254/2012, de 28 de novembro, atribuía à empresa Aeroportos e Navegação Aérea (ANA), a concessão dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores, estes quatro últimos nos Açores, e também a exploração do Terminal Civil de Beja (TCBeja).
O diploma estabelecia também que a utilização das infraestruturas aeroportuárias da BA11, por aeronaves civis, para apoio ao TCBeja, ficavam definidos por protocolos celebrados e a celebrar, entre diversas entidades, desde o Estado à Força Aérea, passado pelos operadores.
Para uma aeronave poder aterrar em Beja, é necessário utilizar as pistas, radar, torre de Controlo e serviços de segurança, nomeadamente bombeiros, da Força Aérea Portuguesa. Depois à entrada da placa de estacionamento, uma viatura “follow me” da ANA encaminha a aeronave para o seu local de estacionamento. Sempre que há uma chegada ao TCBeja, são necessários deslocar diversos meios de Lisboa, para a operacionalização do Terminal.
Tal como refere o despacho de concessão, assinado por outro Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, são consignadas o tipo de taxas a pagar pela utilização dos espaços e uma das matérias que tem causado alguma apreensão, está ligada às taxas a pagar à Força Aérea pela utilização das suas infraestruturas.
Luís Araújo, que chegou a Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), enquanto ocupado o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), sempre disse para o exterior: “A Força Aérea faz parte da solução e não do problema”, mas o entendimento fora da sociedade castrense foi o contrário.
Terminal Civil que quase só serve de “estacionamento” e voos ocasionais.
Entre 2011 e 2013, foram realizadas várias operações “charter”, face a acordos entre entidades regionais, nomeadamente do Turismo do Alentejo, com operadores turísticos, situações pontuais com meia dúzia de voos.
O Terminal Civil e Beja (TCBeja) tem “funcionado como plataforma giratória entre operações para alguns operadores aéreos”, revelou a ANA-Aeroportos de Portugal, que acrescentou que o estacionamento e a manutenção de linha de aviões “assumem um papel de algum relevo”, rematou.
Neste contexto está a posição da Hi Fly, uma importante empresa portuguesa no mercado de “wei lease”, isto é, que fornece aviões com tripulação, manutenção e seguros, que ali coloca as suas aeronaves, como é o caso do Airbus A380, o gigante dos ares, adquirido pela empresa à Singapore Airlines.
Em 2017, seis anos após a entrada em funcionamento a infraestrutura alentejana processou, segundo a ANA, “mais de 8500 passageiros e mais de 800 movimentos de aeronaves de várias dezenas de operadores aéreos”.
A estes há a registar a utilização por voos de aviação privada, com um caracter esporádico, na sua maioria de indivíduos abastados «, muitos estrangeiros, que se deslocam à região para caçar, ou mesmo como “parque de estacionamento”, como foi o caso, em 24 de maio de 2014, de muitas aeronaves provenientes de Madrid, com adeptos do Real e do Atlético, que assistiram à final da Liga dos Campeões que se jogou em Lisboa e cujas aeronaves foram “desviadas” para Beja.
No início do corrente mês de julho, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, revelou que “o Governo e ANA-Aeroportos de Portugal vão desenvolver uma campanha junto dos operadores que oferecem pacotes turísticos integrados para usarem o aeroporto de Beja, sobretudo nos períodos de verão, quando a pressão é ainda maior”, justificou.
Estes últimos dois meses, a Soltour e a Jolidey têm promovido diversos voos ligando Beja a Tenerife e Maiorca, com os operadores turísticos a garantirem o transporte gratuito em autocarros para Beja e o regresso para Lisboa, como forma de ultrapassar o congestionamento do aeroporto de Lisboa, situação que tem desagradado a muitos turistas, apanhados de surpresa com a situação.
Empresa de desmantelamento de aviões.
O desmantelamento dos aviões vai ser feito pela empresa AeroNeo, que aguarda a assinatura de um contrato com a Força Aérea Portuguesa, para o arrendamento de um imóvel designado “Fábrica”, com hangares e áreas anexas, com 113.621 m2, e que fica dentro do perímetro da Base Aérea nº. 11, em Beja.
A decisão foi tomada pelo Governo, num despacho de 22 de setembro de 2017, que prevê a cedência à AeroNeo mediante o pagamento da renda mensal de 40.170 euros.
Um Airbus A310, da SATA Air Açores, esteve aparcado na placa de estacionamento do Terminal Civil de Beja (TCB), para ser desmantelado, sendo a primeira aeronave que vai ser sujeita a tal processo na infraestrutura alentejana.
O desmantelamento da aeronave da SATA foi confirmado pela ANA-Aeroportos de Portugal, concessionária do TCBeja, justificando que “será objeto de desmantelamento em momento oportuno”, acrescentando que “ainda não data marcada” já que da SATA “ainda não foi recebido o plano de trabalho previsto”, remataram.
Movimento Beja Merece +, defende Aeroporto como opção a Lisboa.
O Movimento Beja Merece + (MBM+), encabeçado pelo historiador Florival Baioa, e pelo humorista Bruno Ferreira, tem sido o grande o impulsionador na defesa do aeroporto (Terminal Civil) de Beja, como opção à construção do novo aeroporto de Lisboa, a partir da utilização da Base Aérea do Montijo.
O MBM+ tem procurado demonstrar que a opção do Montijo, é mais onerosa e perigosa que Beja, também nos custos de construção da nova infraestrutura e retira e instalação da Força Aérea e colocação em outras bases. Acresce o facto do espaço aéreo alentejano estar “completamente livre”.
Na página de facebook do Movimento, recorda que “este aeroporto teve e mantêm-se com fins de instalação de indústrias aeronáuticas, cargas e descargas e outras tarefas, embora possa servir, quando necessário, para passageiros”.
Florival Baioa lembra ainda que a opção Beja é “uma finalidade lógica, inteligente e razoável depois do que tem sucedido em Lisboa e será proximamente em Faro”, justifica.
Mas o historiador deixa bem vincado qual o espaço que Beja deve ocupar no expecto de apoio aéreo: “não queremos ser o aeroporto de Lisboa, nem de Faro, nem de outro lado qualquer mas um aeroporto alternativo que possa servir o Sul e o, porque não, parcialmente as zonas vizinhas espanholas. Lembram-se que o Porto de Sines e a Barragem do Alqueva eram dois grandes elefantes brancos”, rematou.
Mas também o antigo presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, responsável pelo voo inaugural do Aeroporto de Beja, realizado em 13 de abril de 2011 e que ligou a cidade alentejano a Cabo Verde, na página de facebook que lidera, denominada “Contra a construção do Novo Aeroporto do Montijo e a favor do Aeroporto de Beja”, e já conta com mais de 70.000 seguidores, Aníbal Costa, lançou uma Petição Pública a que deu o nome de “Contra o Aeroporto do Montijo e a Favor da Utilização Diária do Aeroporto de Beja”, que deverá ser entregue na Assembleia da República, quando os deputados regressarem aos trabalhos em setembro, estando o primeiro plenário agendado para 19 de setembro.
Teixeira Correia
(jornalista)
