Sem provas de agressão de PSP a ucraniano, Ministério Público não pediu condenação de arguido e deixa decisão nas mãos da juíza.
O Procurador do Ministério Público (MP) do Juízo Local Criminal de Beja disse ontem em tribunal que “face à falta da audição das testemunhas estrangeiras arroladas, não foi feita prova da acusação, pelo que fica ao critério do tribunal a decisão sobre a justiça a aplicar ao arguido”, sustentou.
Durante as alegações finais do julgado de Eurico Santos, o agente da Esquadra de Trânsito da PSP de Beja, o magistrado do MP justificou que pelas suas declarações, “uma das testemunhas ainda que não vendo as agressões, depois do arguido libertado, transportou-o para o hospital, onde foi observado”, resumiu. O Procurador acusou o tribunal de “não ter feito tudo para que as testemunhas fossem ouvidas por videoconferência a partir da Ucrânia para fazer a prova dos factos”, concluiu.
Por seu turno a advogada de defesa pediu a absolvição do seu cliente, justificando que no julgamento “ficou provado que o arguido não agiu de forma agressiva, descrita na acusação confirmada pelas imagens de vídeo existentes no processo”. A causídica recordou os depoimentos do médico que assistiu o cidadão ucraniano no hospital e do perito da Medicina Legal, “ambos comprovaram que a fratura do braço da vítima foram resultado de uma queda, face ao assentamento brusco no chão quando estava algemado junto à esquadra”, concluiu.
Antes das alegações finais a face a um recurso do Procurador para que se fizessem novas diligências para ouvir as testemunhas estrangeiras, a que a defesa se opôs, a juíza titular do processo, considerou “ser prática dilatória do MP os constantes pedidos de audições que não são possíveis de promover, por ser impensável, duvidosa e praticamente impossível a identificar qualquer testemunha no estrangeiro”, rematou.
A leitura da sentença, de um caso que ocorreu na madrugada de 12 de novembro de 2019, cerca das 06,00 horas numa artéria nas imediações do Hospital de Beja e teve o epílogo junto à Esquadra de Trânsito, ficou marcada para o próximo dia 18 de janeiro, às 16,30 horas.
Teixeira Correia
(jornalista)
