Beja: Aprovada a minuta de escritura de doação para o Palácio da Justiça.
O Executivo da Câmara de Beja já aprovou a minuta de escritura do direito de superfÃcie do terreno para a construção do novo Palácio da Justiça. O concurso já ficou deserto por duas vezes.
Foi aprovada por unanimidade em reunião do Executivo da Câmara de Beja a minuta da escritura de constituição de direito de superfÃcie a favor do IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, com vista à construção do Palácio da Justiça.
O prédio urbano destinado à construção das futuras Instalações do Palácio da Justiça de Beja, com a área de 3.056,30 metros quadrados, com o valor patrimonial de 541.370,00 euros (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta euros) destina-se, estritamente, à construção do Palácio da Justiça de Beja e cuja cedência é feita a tÃtulo gratuito.
A construção do Palácio da Justiça deverá ter o seu inÃcio, obrigatoriamente, no prazo máximo de três anos a contar da data de assinatura da escritura de doação e se tal não acontecer durante aquele perÃodo, o lote de terreno reverterá de imediato para o MunicÃpio, salvo autorização de prorrogação do prazo a pedido da entidade superficiária, o IGFEJ.
Recorde-se que o concurso para a construção do novo Palácio da Justiça de Beja já foi lançado por duas vezes e em ambas não houve interessados na construção do edifÃcio.
Teixeira Correia
(jornalista)
