Beja: Aprovada transferência do Museu Regional Rainha D.Leonor.

Abr 19, 2019

Órgãos da CIMBAL aprovam transferência da gestão do Museu Regional Rainha D. Leonor para a rede do Ministério da Cultura.

A Assembleia Intermunicipal da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo aprovou, por unanimidade, a minuta do Auto de Transferência da gestão do Museu Regional Rainha D. Leonor, para a Direção Regional da Cultura do Alentejo.

Neste processo, estão assegurados os direitos dos trabalhadores afetos ao Museu, nomeadamente mantendo o direito ao vínculo, à carreira, à categoria e aos níveis remuneratórios, assim como o acesso ao regime de mobilidade e ao regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

No que respeita às coleções e obras do acervo do Museu, manter-se-ão, obrigatoriamente nas suas instalações, com a salvaguarda de cedência temporária, por períodos limitados, nos termos habituais.

A CIMBAL acompanhará e monitorizará a gestão museológica partilhada, a estabelecer entre a DRC Alentejo e a Câmara Municipal de Beja, mediante protocolo, de forma a garantir a defesa dos interesses da região.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, poderá ser celebrado o acordo de transferência da gestão do Museu, para a DRC Alentejo.

Com esta transferência para os serviços do Ministério da Cultura, esperamos ter dado um contributo efetivo para um futuro mais auspicioso para o nosso Museu Regional Rainha D. Leonor, permitindo proporcionar melhores condições para o garante da nossa memória coletiva.

O Lidador Notícias esteve presente na última reunião do Executivo da Câmara Municipal de Beja, onde foi aprovada a minuta do protocolo de parceria a celebrar entre a Associação de Desenvolvimento Regional “Portas do Território”, a Direção Regional de Cultura do Alentejo e o Município, para valorização e conservação do do monumento.

Vai ser feita uma candidatura através das “Portas do Território” no valor de 3 milhões de euros, com a Câmara de Beja a assumir a contrapartida nacional no valor de 15%. Com a transferência do Museu Regional Rainha D. Leonor, para a rede do Ministério da Cultura, a Câmara de Beja deixa de fazer as transferências mensais. A edilidade vai ainda ser ressarcida de uma verba de 600 mil euros.