Empresa escocesa vendeu a terceiros terreno adquirido ao Município. Memorando entre a autarquia e a Macfarlan não previa reversão do terreno.
Em dezembro de 2013, a Câmara de Beja e a Macfarlan Smith assinaram um Memorando de Entendimento, em que a empresa escocesa adquiriu ao Município um terreno de 18.500 m2, que visava a instalação de uma unidade agroindustrial do ramo farmacêutico.
Na altura fala-se num investimento que rondava os 20 milhões e “o início de um novo ciclo na região”. Para a implantação da empresa, a autarquia vendeu o terreno por 37.000 euros, 2,00 euros/m2, mas, agora descobriu que a Macfarlan alienou o terreno a terceiros, ao Ambigroup, sem dar conhecimento à Câmara. O Executivo presidido Paulo Arsénio sente-se enganado e quer reverter a situação.
Em 2016 a Macfarlan foi pioneira do cultivo e produção da cultura da Papoila do Ópio (Papaver Somniferum), nos campos irrigados por Alqueva, mas dois anos depois cessava a atividade em Portugal, não chegando a abrir os caboucos para construir a fábrica de transformação da matéria-prima, que deveria ter começado a laborar em outubro de 2015.
O terreno fica localizado junto ao Aeródromo de Beja, e tem anexas umas instalações que pertenceram a uma empresa de produtos químicos, onde a Macfarlan ainda armazenou as papoilas produzidas em Alqueva e que enviava para o Reino Unido, com a Linha Ferroviária do Alentejo a passar a escassos 10/20 metros.
O Memorando previa que volvidos oito anos sem que o projeto se desenvolvesse, as partes reavaliassem o mesmo e, foi na sequência da notificação da autarquia a que a empresa não deu resposta, que aquela teve conhecimento da venda do terreno. O documento inicial não acautelou a reversão do terreno, somente a possibilidade de recompra por parte do Município.
Agora à autarquia resta uma de duas opções, aprovadas por unanimidade pelo Executivo: “acordo com o atual proprietário para a reavaliação do imóvel ou a resolução do Memorando com as respetivas consequências” para o adquirente. Em reunião de Câmara, o Executivo aprovou por unanimidade que se proceda em conformidade com uma das duas possibilidades.
O Ambigroup esta instalado no Parque Ambiental da Amalga, no concelho de Beja, sendo constituído por diversas empresas, que prestam serviços de gestão, tratamento, reciclagem e valorização de resíduos.
Um morador do lugar dos Coitos, localizado frente ao aeródromo, disse ao Lidador Notícias (LN) “ter visto” os ingleses durante algum tempo mas “desapareceram como chegaram”, acrescentando que ouviu falar que o espaço “foi comprado pelos tipos do lixo da Amalga (leia-se Ambigroup)”, concluiu.
O LN questionou a Macfarlan sobre as razões da saída de Beja e a venda do terreno a terceiros e o Ambigroup sobre o conhecimento do Memorando, a possibilidade de entendimento com o Município e o destino a dar ao terreno. Uma e outra empresa não responderam.
Reversão de terreno à Câmara pela Fundação São Barnabé
Em causa a reversão de um lote de terreno no Loteamento Municipal de Equipamentos de Saúde e Assistência (LMESA), junto ao edifício do Centro de Saúde, em Beja, doado pela autarquia e que tinha como destinado uma Unidade de Cuidados Continuados, que não saiu do papel.
No caso do lote de terreno do LMESA, doado pela autarquia por escritura de 24 de março de 2014, como passaram cinco anos sem ter sido feita qualquer obra ou tão pouco apresentado qualquer projeto, a edilidade presidida pelo socialista Paulo Arsénio, exerceu o direito de reversão. Só que esbarrou com uma situação com a qual não contava, as duas hipotecas sobre o terreno, como garantia dos dois empréstimos bancários.
À margem da legalidade, o terreno tem duas hipotecas, feitas em 2016 e 2017, nas Conservatórias de Castro Verde e Ourique, como suporte de dois pedidos de empréstimo efetuados na Caixa Agrícola de Aljustrel, no valor total de 275.000 euros, o que inviabiliza a reversão.
Teixeira Correia
(jornalista)