Beja: Novas competências fazem a Câmara “engordar” em mais 173 trabalhadores.
Face ao Processo de Descentralização, a Câmara de Beja vai ter mais 173 trabalhadores a partir do próximo mês de setembro, assistentes operacionais ligados à área da Educação.
Teve início ontem em Beja, na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), o “Roteiro para a Descentralização”, promovido pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, onde numa reunião de balanço e de levantamento de necessidades, no âmbito do Processo de Descentralização, participaram a maioria dos autarcas dos 13 municípios que integram a comunidade.
No final do encontro, Paulo Arsénio, Presidente da Câmara de Beja e vice-presidente do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, fez o balanço do mesmo começando por referir que “a falta de informação tem sido crucial para a não aceitação de transferência de competências”, lembrando que “no próximo mês de setembro entram em vigor as transferências na área da Educação”, tida como a mais preocupante.
O autarca revelou que no caso da Câmara de Beja que atualmente tem 470 funcionários “quando herdarmos a Educação, herdamos mais 173 trabalhadores, ou seja, mais 37 %”.
Paulo Arsénio justificou que “o grande foco das autarquias é a Educação e para se perceber basta ver que o do pacote de transferências para as 278 autarquias de Portugal Continental, é de 1.000 milhões, desses, 800 milhões dizem respeito a essa área”, concluiu.
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, fez também um balanço da reunião e respondeu a algumas perguntas formuladas pelos jornalistas presentes (n.d.r: dois).
Educação, a grande preocupação dos Municípios ? “Hoje sofreu um avanço importante, com a publicação em Diário da República, da lista nominal dos assistentes operacionais a transferir para as autarquias. Inclui todos os centros operacionais que transitam do Ministério da Educação para as autarquias e trás imensa certeza de segurança jurídica aos envolvidos. É a consagração formal e definitiva da transferência desse pessoal. Há um reforço na Lei do Orçamento da revisão da portaria do rácio dos assistentes operacionais.
Tabela do Governo sobre municípios com erros ? “Foram detetadas incorreções num anexo que está a ser corrigido. É um processo que envolve 278 autarquias, 15 competências, milhares de pessoas a serem e mil milhões de euros a serem transferidos. É normal a existência de algum erro, mas, não é desejável. 2020 é para avançar e corrigir erros, para estar tudo concluído em 2021”.
Rejeição das competências por falta de recursos humanos e financeiros ? “Transfere-se para os municípios o que cada um dos Ministério gastava. O Orçamento de Estado (OE) em discussão, vai reforçar as transferências para os Municípios com um aumento de 10%, o maior de sempre. No diz respeito à contratação, os municípios podem contratar livremente, ou através do OE, dentro do rácio das escolas ou pelos orçamentos das autarquias”.
Espaço Móvel do Cidadão e Loja do Cidadão ? “Há cerca de 600 espaços espalhadas pelo país, nomeadamente em parcerias com as autarquias (câmaras e juntas). Vai ser lançada uma nova geração de lojas do cidadão, com duas vertentes: proximidade em parceria com as autarquias e mais inclusivos para cidadãos portadores com dificuldades. Estamos a trabalhar no modelo, e as últimas 30 já foram abertas em parceria com autarquias”.
Recordar que a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo é composta pelos Municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira. A CIMBAL corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Baixo Alentejo e tem a sua sede em Beja.
Teixeira Correia
(jornalista)
